Feliz Ano Novo! Feliz 2013!

Tejuçuoca: Após denúncia, hospital municipal transfere paciente

Após denúncia, hospital municipal transfere paciente

A paciente que deu entrada para ser medicada contra pressão alta, ao ter alta do hospital ficou com braços e pernas paralisados

Por: Marcela de Freitas

Após o Jornal Alerta Geral ter denunciado nessa quarta-feira (26), o descaso na saúde pública que prejudicou a paciente Rosimeire Ferreira Henrique, 36, o Hospital Municipal Roque Silva Mota, responsável por causar imobilidade da vítima, pediu a transferência da mesma para Fortaleza, onde ela receberá o atendimento necessário.

Antes de Rosimeire ser transferida a produção deste site e do Jornal, através do colaborador Rogilson Brandão, procurou, por telefone, a direção do órgão público, que por meio da Dra. Luciana Araújo Vasconcelos negou a situação da paciente e afirmou que a mesma já havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC), por isso a ocorrência da imobilidade dos membros.

Entretanto, a vítima afirmou que nunca sofreu um AVC e que antes de ser atendida andava normalmente.

Entenda a notícia

Rosimeire Ferreira Henrique perdeu a mobilidade dos braços e pernas, após ser medicada contra pressão alta. Há mais de 10 dias a paciente só conseguia se locomover com ajuda de terceiros.

FONTE: CEARA AGORA

http://www.cearaagora.com.br/noticias/saude/apos-denuncia-hospital-municipal-transfere-paciente

Tejuçuoca: Paciente fica com braços e pernas imóveis após ser medicada

Tejuçuoca: Paciente fica com braços e pernas imóveis após ser medicada contra pressão alta

A vítima está há mais de 10 dias sem conseguir se locomover

Por: Marcela de Freitas

No município de Tejuçuoca, uma mulher deu entrada no Hospital Municipal Roque Silva Mota para ser medicada contra pressão alta, mas ao ter alta do hospital ficou com braços e pernas paralisados e há mais de 10 dias não consegue se locomover sem ajuda de terceiros.

Vale ressaltar que a vítima andava normalmente antes de ser atendida, e após ser medicada ela perdeu a locomoção dos membros.

Mais informações com o colaborador deste site e do Jornal Alerta Geral, Rogilson Brandão.

FONTE: CEARA AGORA

http://www.cearaagora.com.br/noticias/saude/paciente-fica-com-bracos-e-pernas-imoveis-apos-ser-medicada-contra-pressao-alta

Feliz Natal!

Confraternização das bordadeiras do Distrito de Retiro

CONFRATERNIZAÇÃO DAS BORDADEIRAS DO DISTRITO DE RETIRO TEJUÇUOCA 

Aconteceu na Quinta feira (20/12/12) no Distrito de Retiro a Confraternização Natalina do Projeto Casa da Bordadeira da Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota - AACRSM. Estiveram presentes as bordadeiras, o Articulador Regional do Governo do Estado João Mota e sua esposa Irene Mota, o Vereador Guto Mota, a Presidente da AACRSM Eliane e a ex-presidente da associação Conceição Glaucivane. 

Nos discursos das autoridades presentes ressaltaram o trabalho da Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota em 30 anos de luta e principalmente no trabalho de geração de renda pelo bordado - projeto que funciona a mais de 11 anos - gerando oportunidades e renda para mais de 200 bordadeiras. 

Logo após aconteceu sorteio de brindes e distribuição de lembranças natalinas para todas as bordadeiras e em seguida um maravilhoso jantar.

Prefeitura de Tejuçuoca recebeu recurso extra para pagar 13º salário

A Prefeitura de Tejuçuoca recebeu um recurso extra na ordem de R$ 524.973,70 para pagar o 13º salário dos funcionários públicos municipais.

O repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do 1% devem ajudar os gestores de todo o país a pagar o 13.º salário de seus servidores. Mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que enfrentam neste final de mandato.

Foi creditado na ultima sexta-feira, 7 de dezembro,  o adicional, e na segunda-feira, dia 10, o repasse do FPM referente ao 1.º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras. Em valores já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$ 2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.055.836.064,85.

Houve um crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais.  O acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de 2%.

Também no dia 10, as prefeituras receberam o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

FONTE: 

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21387&catid=34&Itemid=186

http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_1_2012_-_CE.pdf

Vereador Guto Mota e Associação Roque Silva Mota (AACRSM) realizam confraternização com o Grupo de Idosos do Distrito de Retiro

A Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota - AACRSM e o Vereador Guto Mota (PTB) realizaram a confraternização e o encerramento das atividades no ano de 2012, com o Grupo de Idosos do Distrito de Retiro.

Pela manhã os idosos rezaram e se confraternizaram, esses encontros têm como finalidade promover um momento de reflexão. Esta é também uma forma de estimular os idosos a realizarem atividades que possam melhorar a sua qualidade de vida. As reuniões acontecem semanalmente na sede da AACRSM e são, ainda, um modo de fazer com que eles percebam a sua importância na sociedade.

Ao final tivemos a distribuição de presentes e um almoço festivo. O Vereador Guto Mota (PTB) recepcionou a todos desejando um Feliz Natal para todos e um próspero ano novo.

Estiveram presentes na confraternização a Presidente da AACRSM -  Eliana Abreu, a Coordenadora do Grupo de Idosos a Professora Gloria, a Presidente do CONDICA - Conceição Glaucivane e a Professora Mellina Mota.

Diplomação dos Eleitos dos municípios que compõem a 41ª Zona Eleitoral (Itapajé, Tejuçuoca e Irauçuba)

Vereador Dedé Brasileiro (PTB), Vereador Amilton Camelo (PT), Vereador Guto Mota (PTB) e Vereadora Eurice Abreu (PSDB)

Prefeito de Itapajé - Ciro Braga (PTB) e Vereador de Tejuçuoca - Guto Mota (PTB)

Vereador Guto Mota, Radialista Rogilson Brandão, Vereadora Eurice e Vereador Mota Filho

Diploma de Eleito - Vou honrar esse diploma com muito trabalho e dedicação!

Vereadores Dedé (PTB), Guto Mota (PTB), Eurice (PSDB), Paulo Cesar (PPS) e Amilton (PT)

Aconteceu na noite da última quinta-feira, 13 de dezembro, no Guanacés Clube de Itapajé, a Diplomação dos Candidatos eleitos na eleição municipal de 07 de outubro, nos municípios que compõem a 41° Zona Eleitoral (Itapajé, Irauçuba e Tejuçuoca). Na oportunidade foram diplomados os Prefeitos e Vices eleitos nos três municípios, além de Vereadores e três suplentes de cada coligação.

A solenidade foi realizada pela Justiça Eleitoral, tendo a frente o Juiz Dr. Carlos Eduardo e o Promotor Dr. Wander Timbó.

Relatório do TCM / PROCAP aponta diversas irregularidades no município de Tejuçuoca

Operação conjunta do TCM e Procap apresentou ontem relatório da conclusão dos trabalhos

Atraso na remuneração dos servidores, pagamento por obras não concluídas (assinaturas antecipadas de cheques) e processos licitatórios ilegais. Estas foram as principais irregularidades verificadas pela Operação Anti-Desmonte, promovida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A conclusão dos trabalhos foi apresentada, na sede do TCM.

Foram levantados indicadores de crimes e improbidade administrativa no período pós-eleitoral em 39 municípios. Agora, os processos serão ajuizados para as respectivas comarcas, a fim de que se julgue os casos de peculato, fraude de licitação e falsidade ideológica, na área criminal, e ainda a apropriação de recursos públicos e violação dos princípios constitucionais (moralidade, legalidade e impessoalidade), no âmbito da improbidade administrativa.

O balanço final da operação, que objetivou identificar problemas relacionados à prática conhecida como "desmonte", foi apresentado pelo presidente do TCM, Manuel Veras; o chefe da Procap, procurador José Maurício Carneiro; a procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, e os promotores da Procap, Luiz Alcântara e Eloilson Landim. Ao todo, foram apresentados 125 mil folhas de documentos sobre as denúncias.

O procurador José Maurício Carneiro observou que foram verificadas irregularidades em todos os municípios fiscalizados pela operação conjunta, que teve início em 22 de outubro passado. Como ações práticas, ressaltou que as atividades resultaram, de imediato, no afastamento dos prefeitos de Granja, Hélio Fontelenele e Uruburetama, Gilvan Pires Nunes, bem como foram impetradas ações civis públicas contra os prefeitos de Barroquinha, Ademar Veras e Chaval, Janaline Pacheco. A relação dos municípios relacionados se restringe apenas ao trabalho de fiscalização da força-tarefa do Procap e TCM.

Houve também o pedido de bloqueios de contas, mas que ainda se encontram para apreciação pela Justiça. No caso de municípios que tiveram pedidos de contas bloqueadas, como é o caso de Canindé, dentre outras cidades, o chefe da Procap lembrou que essa iniciativa aconteceu antes da conclusão dos trabalhos.

"Os passos seguintes serão dados para análise dos processos e é muito provável que, até a próxima semana, mais prefeituras tenham suas contas bloqueadas ou até mesmo com afastamento de prefeitos", disse o chefe da PROCAP, Procurador José Maurício Carneiro.

Ele salientou que a conclusão dos trabalhos não significa que novas denúncias não sejam acolhidas pelo Ministério Público e o TCM, de modo a promover consequências para os responsáveis por irregularidades.

A procuradora informou que, na experiência de campo, foram observadas que as práticas irregulares passaram a ser bem mais aprimoradas, onde prevalecem meios de maquiar, camuflar e ludibriar a fiscalização. "Agora, há uma cultura de que é possível nos enganar. Nós aumentamos nossa fiscalização, mas houve também o aparecimento de uma crença de que é possível nos ludibriar", disse.

Malha fina

O promotor Luiz Alcântara também sugeriu medidas que não apenas possam prevenir os crimes e a improbidade administrativa como coibir. Ele disse que deve haver maior controle interno, com a admissão de contadores e advogados através de concursos públicos, como também maior alcance da contabilidade virtual. Conta que há até casos de apropriação indevida de CPF e CNPJ para atribuir falsos pagamentos por serviços prestados, que somente são descobertos quando caem na malha fina da Receita Federal. "Isso geralmente acontece com pagamentos de baixo valor, ou seja R$ 10 mil, que ficam isentos de fiscalização. No entanto, a prática acontece com mais de sete pessoas, o que já significa um desvio considerável de verbas, principalmente quando se trata de um município de pequeno porte", destacou.

O promotor entende que o descompasso com a contabilidade física está se criando uma porta aberta para o desvio de recursos públicos, como também compreende que se está favorecendo a fuga do regime geral da Previdência por um regime próprio. A medida consiste em parcelar as dívidas contraídas pela gestão com a aprovação da Câmara de Vereadores. "Isso é uma forma de legalizar os desvios de recursos públicos", asseverou.

10 equipes especiais foram mobilizadas para o trabalho

A Operação teve por objetivo apurar, em razão de denúncias chegadas aos órgãos, possíveis práticas de desestruturação das máquinas publicas municipais. A fiscalização atuou com uma matriz de risco elaborada pelos órgãos parceiros. Foram priorizadas as denúncias encaminhadas, quer formalmente, quer informalmente. Também foi dada atenção a requerimentos expedidos pelo Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como informações veiculadas pelos diversos meios de comunicação.

Um total de 10 equipes especiais, compostas por cerca de 70 técnicos das áreas de contabilidade, pessoal e engenharia se mobilizaram de 22 de outubro até ontem, quando foi dado como encerrados os trabalhos.

Restos a pagar

Apesar do resultado favorável das atividades, Manuel Veras ainda manifestou preocupação com a aplicação do artigo 42 da Lei da Responsabilidade Fiscal, referente aos "restos a pagar", que são endividamento decorrentes de prestações de contas sem contrapartida da gestão.

"Infelizmente, essa é uma situação que somente vamos verificar ao final das atuais administrações", afirmou o presidente do TCM. "O importante é que demos um passo valioso para evitar a desestruturação do serviço público", ressaltou. Ele elogiou a ação imediata do Ministério Público nas cidades cearenses.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste - 15/12/2012
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1214406

Cid destaca Domingos Filho como “amigo, irmão e companheiro de todas as caminhadas”

No Palácio Iracema, quem tem dado provas de prestígio político é o vice-governador Domingos Filho (PMDB). No lançamento do Conjunto Cidade Jardim, nesta semana, no Conjunto José Walter, em Fortaleza, o governador Cid Gomes se referiu ao seu vice como “amigo, irmão, leal, correto e companheiro de todas as caminhadas”.

Houve quem entendesse como um recado político de olho no processo sucessório 2014, onde o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, tem dito que está como candidato natural à sucessão de Cid Gomes e que não abriria mão dessa peleja.

Já Domingos Filho, que também não esconde o desejo de disputar o Governo do Estado, deixa logo claro que, sobre o processo, seguirá o que Cid Gomes determinar. O que se fala nos bastidores é que Cid permanecerá no governo para eleger, sem maiores problemas, o candidato da sua preferência. Na  cotação, por exemplo, o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino.

Tudo, no entanto, é cenário que, feito nuvem no céu, muda de acordo com o tempo.

Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/cid-destaca-domingos-filho-como-amigo-irmao-e-companheiro-de-todas-as-caminhadas

Tejuçuoca está entre os 20 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Municipal do Ceará

O índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) do Estado do Ceará avançou entre 2009 e 2010, quando passou de 0,7129 para 0,7333 pontos (+2,9%). Com isso, o Estado confirmou a classificação de desenvolvimento moderado, manteve-se como líder do ranking da região Nordeste e ainda ganhou duas posições no ranking dos estados brasileiros, ficando com a décima colocação.

Dos 184 municípios cearenses, 73 (40%) apresentaram crescimento do IFDM nas três áreas de desenvolvimento. 64,1% dos municípios do Ceará registraram desenvolvimento moderado (entre 0,6 e 0,8 pontos) e 34,8% desenvolvimento regular. Os municípios de Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Horizonte e Sobral se destacaram com os melhores índices do Estado do Ceará.

Na outra ponta do ranking estadual, 20 municípios tiveram os menores IFDMs cearenses. Infelizmente o município de Tejuçuoca está entre os 20 municípios que tiveram menores IFDM, ocupando a 167º colocação no Estado do Ceará e a 4418º colocação no Brasil. Tejuçuoca caiu da categoria desenvolvimento moderado e foi para a categoria desenvolvimento regular. Saindo de IFDM 0,6052 e caiu para IFDM 0,5615. Isso significa um retrocesso na três áreas de desenvolvimento; EDUCAÇÃO, SAÚDE e EMPREGO E RENDA. 

FONTE: http://www.firjan.org.br/ifdm/consulta-ao-indice/

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fará uma INSPEÇÃO ESPECIAL no município de Tejuçuoca

Nesta segunda-feira (03/12/12) o município de Tejuçuoca receberá uma Inspeção Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM/CE. Esta é a segunda vez que o Tribunal de Contas vem ao município de Tejuçuoca somente este ano de 2012.

O TCM/CE vem ao município averiguar irregularidades sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF).

  

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE), informa a relação dos municípios que serão fiscalizados (INSPEÇÃO ESPECIAL) no período de 03 a 07 de dezembro de 2012.

Segue link do Site do TCM:

SITE DO TCM

http://www.tcm.ce.gov.br/site/orientacoes/fiscalizacao/ 

Ficha Limpa Municipal de Tejuçuoca NÃO será votada pela Câmara Municipal

Em uma manobra articulada pelos Vereadores aliados do Prefeito Edilardo, a Câmara Municipal de Tejuçuoca NÃO votou e NÃO votará nesta Legislatura o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Tejuçuoca Nº 01/2012 - Ficha Limpa Municipal.

 O Projeto Ficha Limpa Municipal - de autoria dos Vereadores Guto Mota (PTB) e Mota Filho (PMDB), foi protocolado dia (08/11/12) e altera o artigo 94 da Lei Orgânica de Município de Tejuçuoca. O Projeto foi subscrito pelo Vereador Dedé Brasileiro (PTB) - conforme o regimento interno assinado por 1/3 dos vereadores. 

A Vereadora Ilza Mesquita (PDT) que é a presidente da Comissão de Justiça e Redação NÃO compareceu as 02 ultimas sessões ordinárias da Câmara Municipal. A mesma não deu o parecer do Projeto de Lei. Os Vereadores Guto Mota e Mota Filho que são membros da Comissão de Justiça e Redação deram o parecer, de acordo com regimento interno, mais a bancada aliada do Prefeito não aceitou colocar o projeto em votação.

Vimos que a bancada de vereadores da base aliada do Prefeito não tinha nenhum interesse em votar a "Lei da Ficha Limpa Municipal” que define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de Secretário, Diretores e Coordenadores na administração municipal que são de livre nomeação do Prefeito, os chamado Cargos de Confiança do Poder Executivo. O objetivo desse projeto é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro e segundo escalão da administração pública municipal, visando à proteção da probidade administrativa e da moralidade.

Esse fato causou bastante estranheza as pessoas que acompanhavam as sessões na Câmara Municipal.

Porque os que se diziam "FICHAS LIMPAS" na campanha eleitoral não quiseram votar a LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL?

Será que depois da eleição eles mudaram de opinião?

Tejuçuoca conquista o Selo UNICEF 2012

O município de Tejuçuoca conquistou o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009 - 2012. O anúncio nacional dos municípios certificados foi feito pelo Representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, no Museu Nacional, em Brasília.

Além de Tejuçuoca, apenas outros 6 municípios do estado do Ceará conseguiram esse feito de receber pela 6ª vez o Selo UNICEF, foram eles: Sobral, Pacoti, Jucás, Brejo Santo, Croatá e Horizonte.

O município de Tejuçuoca conquistou os 06 SELOS UNICEF.

Selo UNICEF 2000, 2002 e 2004 - Administração do Prefeito João Mota

Selo UNICEF 2006, 2008 e 2012 - Atual administração

FICHA LIMPA MUNICIPAL - TEJUÇUOCA/CE

Os Vereadores Guto Mota (PTB) e Mota Filho (PSDB) deram entrada na sessão do dia 08 de novembro de 2012 no Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Tejuçuoca Nº 01/2012 - Ficha Limpa Municipal - que altera o artigo 94 da Lei Orgânica de Município de Tejuçuoca. O Projeto foi subscrito pelo Vereador Dedé Brasileiro (PTB) e foi uma sugestão do Presidente do PT de Tejuçuoca Amilton Camelo (Vereador Eleito). 

A “Lei da Ficha Limpa Municipal” define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de Secretário, Diretores e Coordenadores na administração municipal que são de livre nomeação do Prefeito, os chamado Cargos de Confiança do Poder Executivo.

O objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro e segundo escalão da administração pública municipal, visando à proteção da probidade administrativa e da moralidade.

Precisamos estender esta moralização para os cargos nomeados no executivo e legislativo. Este Projeto de Lei vai ajudar a melhorar ainda mais a gestão da nossa cidade. Da mesma forma, objetivando, mais transparência o Projeto de Lei propõe que se estabeleçam os mesmos requisitos da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos de 1º e 2º escalão da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Tejuçuoca.

Atualmente o Projeto está na Comissão de Justiça e Redação que é Presidida pela Vereadora Ilza  (PDT)e tem como membros os Vereadores Mota Filho (PSDB) e Guto Mota (PTB). Esperamos que o mesmo seja votado ainda nesta legislatura, tendo em vista que este projeto de Lei é de relevante interesse público, pedimos a aprovação pelos nobres integrantes da Câmara Municipal de Tejuçuoca e que posteriormente a Lei seja sancionada pelo Prefeito. FICHA LIMPA MUNICIPAL - TEJUÇUOCA! VOTO SIM!

Tejuçuoca está entre os três municípios do Ceará com risco de surto de dengue

Tejuçuoca está entre os três municípios do Ceará com risco de surto de dengue

Segundo o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2012, 3 municípios do Ceará estão em risco de surto de dengue. Quixadá, Tejuçuoca e Baturité têm alto potencial de proliferação do mosquito. Outras oito cidades cearenses estão em alerta.

Entre os 8 municípios que estão em alerta, dois são da Região Metropolitana de Fortaleza: Caucaia e Horizonte. Completam a lista  Tauá, Canindé, Quixeramobim, Parambu, Pacatuba e Crateús.

Para ser classificado em situação de risco, o município precisa apresentar larvas de mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. Para o risco de alerta, o número deve estar entre 1% e 3,9%.

Dos municípios pesquisados em todo o Brasil, 77 apresentaram situação de risco.

R$ 173,3 mi contra a dengue

Visando o combate ao mosquito transmissor da dengue e o controle da doença, o Ministério da Saúde repassará R$ 173,3 milhões a todos os estados e municípios brasileiros. O valor representa um aumento de 87% em relação à verba destinada às ações de vigilância e prevenção da dengue.

A pesquisa

O levantamento foi realizado pelas secretarias municipais de saúde e traça um panorama geral para a identificação de focos concentrados de reprodução do mosquito transmissor da dengue e foi realizada em 1239 municípios de todo o Brasil, um acréscimo de 31% com relação à pesquisa de 2011.

Preocupação com o período de transição de governos

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os novos prefeitos não devem descuidar das medidas de prevenção da doença. “Nós fazemos um alerta e um pedido para que os prefeitos municipais, nesse período de transição, não deixem de dar continuidade às ações de combate à dengue", afirmou o ministro.

FONTE:

JORNAL DIARIO DO NORDESTE

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=349879&modulo=964

JORNAL OPOVO

http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/11/27/noticiafortaleza,2961553/tres-cidades-cearenses-em-risco-de-surto-de-dengue-e-oito-em-alerta.shtml

Tejuçuoca será contemplada com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) financiado pelo Governo do Estado

A importância da universalização dos serviços de saneamento básico entre os municípios cearenses foi destacada pelo secretário das Cidades, Camilo Santana, durante a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) aos prefeitos de cidades com até 20 mil habitantes. “O Plano [Municipal de Saneamento Básico] vai nortear as ações dos gestores das cidades. É um documento objetivo que oferece uma visão sobre a situação do município, além de mostrar o que precisa ser feito para resolver a questão da universalização do serviço”, expõe Camilo.

O PMSB é o resultado concreto do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria das Cidades, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Cagece,  Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Prefeituras. O objetivo da iniciativa consiste no apoio técnico na elaboração de planos municipais de saneamento. “Os parceiros nessa ação têm expertise e, quando somam esforços, tornam possível dar esse grande passo numa questão tão relevante. O saneamento básico representa qualidade de vida para as pessoas. Por isso é igualmente importante para o Município e para o Estado”, reforça o secretário das Cidades.

Nesta primeira etapa do Convênio foram atendidos os municípios de Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu. Outros 32 municípios cearenses (entre eles o município de Tejuçuoca) com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB.

Câmara de Tejuçuoca aprova Projeto de Lei que cria o Programa Pró-Cidadania em Tejuçuoca

CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA EM TEJUÇUOCA

A Câmara de Vereadores de Tejuçuoca aprovou por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que cria o Programa Pró-Cidadania no município de Tejuçuoca. Após a análise nas comissões ficou acertado que a seleção deverá ser em forma de concurso público e precedida de convite formal para o acompanhamento da seleção pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que a seleção seja transparente e com seriedade.

O Vereador Guto Mota (PTB) falou em seu pronunciamento a importância deste Projeto de Lei para anemizar os problemas de segurança pública em Tejuçuoca. Disse ainda que irá acompanhar de perto a seleção. Porque para o vereador segurança pública é um assunto sério que deve ser tratado com muita responsabilidade e que a politicagem deve ficar de fora nesta seleção que vai indicar os agentes que vão fazer a segurança do nosso município. O vereador concluiu que o Pró-Cidadania já deveria estar funcionando em Tejuçuoca e que o assunto já foi levantado nesta casa legislativa em outras oportunidades.

Agora é aguardar a Prefeitura de Tejuçuoca publicar o edital de seleção, treinar os agentes e colocar o Pró-Cidadania nas ruas. E esperamos que com isso a população de Tejuçuoca tenha dias melhores e com mais segurança.    

O QUE É O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA?

O Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA é uma estratégia organizacional que viabiliza uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses que possuam população inferior a cinqüenta mil habitantes. Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o PRÓ-CIDADANIA possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e municipais.

Em 28 de dezembro de 2011, o Governador Cid Ferreira Gomes sancionou a Lei nº 15.085, que alterou a Lei nº 14.318, de 07.04.09 que institui o Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA.

O art.5º da Lei que regulamenta o programa (nova redação dada pela Lei nº 15.085, de 28.12.11) estabelece que a vigência dos novos convênios PRO-CIDADANIA firmados entre os municípios e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará terão vigência até 31 de dezembro de 2014.

O art. 5º define ainda, que o município que manifestar interesse em assinar convênio com a SSPDS/CE para a implantação do Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.

"Prefeito,Negocia!" - Lançada campanha salarial de servidores municipais

Lançada campanha salarial de servidores municipais

Os servidores de 146 municípios do Ceará lançaram, nesta sexta-feira, 23, a campanha salarial “Prefeito, Negocia!”, na Assembleia Legislativa. O movimento visa à aprovação, como lei, da Convenção 151 de Negociação Coletiva, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lei, se aprovada pelo Congresso, assegura o diálogo obrigatório entre prefeitura e sindicatos para normatização das condições de trabalho do servidor público.

O lançamento da campanha faz parte das atividades da 2ª Jornada Estadual do Trabalho Decente, promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

A regularização do transporte escolar, no interior do estado, também é uma das reivindicações da Fetamce. Com a aprovação da Convenção 151, a organização deseja o fim do uso do pau-de-arara como transporte escolar. “Queremos mais segurança para nossas estudantes”, declara a presidente da Fetamce, Enedina Soares.

Ela ainda conta que as negociações entre sindicatos e prefeituras não são obrigatórias, por isso, não há um interesse mais aprofundado sobre em quais condições trabalhistas estão inseridos os servidores públicos. Segundo ela, apenas 8,3% dos municípios fizeram a implementação do piso salarial dos professores em plenitude.

A Convenção 151 também assegura a efetivação da lei federal 11.738/08 que estabelece o Piso salarial Nacional dos profissionais da educação e ainda dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de planejamento escolar. Além de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aumento salarial, a realização de concurso público para todos os cargos também está entre as propostas, dentre outras.

Enedina contou que já foram realizados seminários e debates em algumas cidades do estado, para socialização da Convenção 151 da OIT e mobilização da sociedade civil. Com o lançamento da campanha, ela afirma que a Fetamce pretende realizar a divulgação do movimento em todo o estado, por meio de audiências públicas e em redes sociais, como o facebook.

ENTENDA A NOTÍCIA

A exemplo do que acontece em todo o Brasil, municípios do Ceará estão em grave situação financeira, por causa da queda de arrecadação. Significa que os próximos gestores têm um grande desafio político pela frente.

Governo do Ceará decreta estado de calamidade pública em 174 dos 184 municípios

O Governador Cid Gomes assinou, ontem, o Decreto nº 31053, em que declara de situação anormal, caracterizada como emergência, as áreas dos municípios do Ceará afetadas pela estiagem, abrangendo um total de 174 cidades e seus respectivos distritos, de um total de 184 municípios de todo o Estado do Ceará, o que significa dizer que apenas 10 cidades, incluindo Fortaleza, não estão sofrendo, em sua plenitude, os efeitos da seca.  Na íntegra, este é o decreto assinado por Cid Gomes, que saiu publicado na última edição do Diário Oficial do Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado, com fundamento na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa

nº1... DECRETA: 

Art.1º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto;

Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação com todas as Setoriais do Governo Estadual e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido pelo Decreto Estadual nº30.984, de 23 de agosto de 2012. 

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.053, DE 19 DE NOVEMBRO 2012

MUNICÍPIOS

1. ABAIARA

2. ACARAPE

...

11. APUIARÉS

...

32. CANINDÉ

33. CAPISTRANO

34. CARIDADE

...

58. GENERAL SAMPAIO

...

78. IRAUÇUBA

79. ITAIÇABA

80. ITAPAJÉ

81. ITAPIPOCA

...

127. PARAMOTI

128. PEDRA BRANCA

129. PENAFORTE

130. PENTECOSTE

...

163. TAUÁ

164. TEJUÇUOCA

...

174. VIÇOSA DO CEARÁ