R$ 88,6 mi devem ser devolvidos pelos gestores públicos municipais em 2012

R$ 88,6 mi devem ser devolvidos pelos gestores públicos municipais

O valor corresponde a multas e débitos imputados pelo TCM nos julgamentos realizados durante o ano passado

O presidente do TCM, Manoel Veras, diz que há demora no julgamento das contas de gestão em razão da quantidade de recursos interpostos FOTO: ALCIDES FREIRE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante o exercício de 2012, aplicou multas e débitos aos gestores públicos municipais do Estado em um total de R$ 88.617.729,81. Nos julgamentos de prestação de contas de gestão, de um total de 2.554 processos apreciados, foram julgadas irregulares 1.409 contas, o que corresponde a 55,17%. Em 2012, o total de processos julgados foi inferior a 2011 por causa de mutirão para agilizar os julgamentos de aposentadoria.

Em 2011, o Tribunal julgou 7.667 processos, e em 2012, foram 7.001. A redução deveu-se, basicamente, a um mutirão realizado em 2011 para agilizar os julgamentos dos processos de aposentadoria, explica o secretário Fernando Diogo. Ele esclarece que, em 2011, foram julgados 2.052 processos de aposentadoria e, no ano passado, foram 1.343 porque não existia mais a defasagem de antes.

Prestações
Quanto às prestações de contas de gestão, houve avanços de 2011 para 2012, passando de 1.897 para 2.554. No caso das prestações de contas de governo, também aumentou a quantidade de processos apreciados, tendo em vista que ano passado foram emitidos 122 pareceres em contas de governo e em 2011 foram 109.

Como o Estado do Ceará tem 184 municípios, não está sendo possível a liberação de processos na mesma quantidade que entram durante um exercício. O presidente do TCM, Manoel Veras, explica que no caso das contas de gestão a demora nos julgamentos deve-se à quantidade de recursos interpostos.

Nas contas de governo, que não cabem recursos, os processos são mais complexos, pois envolvem toda a administração e os gestores sempre apresentam novos documentos para justificar os procedimentos adotados. Além disso, ele faz questão de lembrar que as contas de 2012, por exemplo, somente em abril de 2013 chegam ao Tribunal. Como os processos ainda vão ser instruídos, começam a ser julgados somente no ano seguinte.

Irregularidades
As últimas administrações do TCM têm destacado os esforços realizados para capacitar os gestores e técnicos das prefeituras a fim de que as irregularidades seja evitadas e os recursos públicos sejam melhor empregados. Mesmo assim, o que se observa é que o volume de multas e débitos aplicados pelo TCM cresce a cada ano. Manoel Veras confessa que não tem condições de avaliar os resultados desse trabalho de imediato. Além disso, paralelo ao trabalho de orientação, o TCM intensificou a fiscalização.

Durante o exercício de 2011, o TCM aplicou R$ 54,6 milhões em débitos e multas, sendo R$ 39,9 milhões referentes a débitos e R$ 14,6 milhões a multas. Em 2012, o montante de multas e débitos chegou a R$ 88,6 milhões sendo R$ 69,1 milhões somente de débitos e R$ 19,4 milhões referentes a multas. O somatório das multas e débitos aplicados pelo TCM em 2012 representa mais de 60% das multas e débitos aplicados no exercício anterior.

A quantidade de processos de prestações de contas de gestão que o TCM recebe anualmente é variável, mas a média é de 2.000 a 2.200 processos. Em 2012, o TCM apreciou 2.554 prestações de contas de gestão, sendo 639 julgadas regulares, 502 regulares com ressalva e apenas quatro arquivadas como iliquidáveis. O total de contas de gestão julgadas irregulares em 2012 foi de 1.409, com 555 notas de improbidade. Quando o gestor não apresenta as contas, é feita a Tomada de Contas de Gestão. Em 2012, foram julgados 157 processos dessa natureza.

As principais irregularidades constatadas nos julgamentos de contas de gestão dizem respeito a defeito de procedimento licitatório, ausência de extrato bancário, ausência de documentos e inconsistência entre os números apresentados na prestação de contas e no Sistema de Informações Municipais (SIM).

Fonte: Jornal Diário do Nordeste
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1221711

Para refletir e pensar... Batatas podres...

Batatas podres

O professor de religião pediu aos seus alunos que levassem batatas e um saco plástico à aula e escrever nas batatas o nome de cada pessoa de quem sentiam mágoas ou tivessem ressentimentos. Uma batata para cada nome. 

Pediu, também, para colocar as batatas dentro do saco plástico e guardá-las na mochila, junto com seus livros e cadernos. 

A tarefa consistia em levar as batatas a todos os lugares onde fossem, por tempo indeterminado, até que o professor os autorizasse a se livrar delas. 

Naturalmente, elas foram-se deteriorando. Além do peso, logo, também o mau cheiro começou a incomodar os alunos, até o ponto em que não agüentarem mais: 

- Professor, por favor, não dá mais. Podemos jogar esse lixo fora? 

- Sim, podem jogar as batatas fora, mas, se junto com elas vocês também não jogarem fora toda a mágoa e ressentimentos que elas representam, o peso e o mau cheiro não sairá de seus corações.

XXV ANIVERSÁRIO DE TEJUÇUOCA/CE

XXV ANIVERSÁRIO DE TEJUÇUOCA
De 09 à 13 de Janeiro de 2013.

PROGRAMAÇÃO

* Dia 09/01 (quarta-feira):- 08h00min:
Esportes e abertura do dia com Banda de Música.
Local: Quadra da Escola Luiza Silva Mota - Retiro.

- 14h00min:
Conferência da Juventude da Ribeira do Caxitoré.
Local: Pátio da Escola Luíza Silva Mota (Retiro).

- 18h00min: Balada da Juventude e Sorteio de Brindes.
Local: Praça da Escola Luíza Silva Mota (Retiro).

* Dia 10/01 (quinta-feira):- 06h00min:
Alvorada com abertura da semana e hasteamento das bandeiras.
Local: Praça da Matriz.

- 08h00min:
Encontro dos profetas e idosos.
Local: Centro Interescolar.
- 14h00min:
Atividades esportivas.
Local: Variados.

- 19h00min:
Evento Evangélico.
Local: Praça Raimundo Sales Neto.

* Dia 11/01 (sexta-feira):- 07h00min:
Início das atividades esportivas.
Local: Variados.

- 17h00min:
Momento Católico.
Local: Praça Raimundo Sales Neto.

- 20h00min:
Noite Cultural e Noitada de Forró / Bota Pra Moer e Laírton dos Teclados.
Local: Praça Raimundo Sales Neto.

* Dia 12/01 (sábado):- 07h00min:
Maratona / Ciclismo / Corrida de Montarias
Local: Asfalto.
- 17h00min:
Encerramento das atividades esportivas.
Local: Praça Raimundo Sales Neto.

- 19h00min:
Desfile da escolha da Rainha e Premiação Esportiva.
Local: Praça Raimundo Sales Neto.

- 22h00min:
Noitada de Forró/ Forró de Salto e Vicente Nery.
Local: Praça Raimundo Sales Neto.

* Dia 13/01 (domingo):- 12h00min:
Almoço social e comemoração do 6º Selo Unicef.
Local: Centro Interescolar.

- 17h00min:
Missa em Ação de Graças ao Jubileu de Prata do Município.
Local: Igreja Matriz.
- 22h00min:
Noitada de Forró / Forró do Movimento e Matheus Fernandes.
Local: Praça Raimundo Sales Neto.


Fonte: Prefeitura Municipal de Tejuçuoca.
Informações: (85)3323.1156

CNH Popular realizou exames iniciais em Tejuçuoca

O DETRAN-CE realizou no ultimo sábado (5) e domingo (6) no município de Tejuçuoca (Centro Escolar, Avenida Gabriel Almeida Filho, em frente ao Fórum) os exames iniciais dos candidato selecionados no programa Carteira de Motorista Popular, categoria A (para conduzir motocicleta).

O atendimento foi feito com base na relação anexa (veja aqui), das 8 às 17 horas. Os candidatos apresentaram na ocasião original e cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e a ficha do cadastro preeenchido através da página eletrônica do DETRAN-CE.

Os procedimentos iniciais para obtenção da primeira CNH, cujo processo tem o prazo máximo de 12 meses,  são os seguintes: captura de imagem (foto), digitais, vista, médico e psicotécnico. O candidato estando apto, foi encaminhado ao Centro de Formação de Condutores (CFC) ou autoescola para assistir às aulas teóricas (40 horas aula). Depois disso, o candidato realiza a prova teórica. Caso seja aprovado, frequentará as aulas de prática de direção, com 20 horas aula. Estando apto, fará o exame de prática de direção, a última etapa do processo.

Quem não for aprovado, poderá fazer, a partir de 15 dias depois, a fazer o reteste. 

http://portal.detran.ce.gov.br/index.php/listagem-de-candidatos-de-tejucuoca

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DO DETRAN-CE 
Paulo Ernesto Serpa - paulo.ernesto@detran.ce.gov.br 
(85) 3101.5813 e 3101.5819

Posse dos Eleitos - 01/01/13

Aconteceu no dia 1º de Janeiro de 2013, a sessão de instalação do Legislativo no auditório do centro interescolar, onde foi dada a posse dos cargos eletivos dos vereadores eleitos, bem como o Prefeito e do Vice-Prefeito, já diplomados pela Justiça Eleitoral.

A sessão de instalação da Câmara Municipal de Tejuçuoca foi presidida pelo Vereador Elson. Depois da chamada dos vereadores para compor a mesa, todos foram convidados à ficar de pé e fazer o Juramento, onde prometeram cumprir as Constituições Federal, Estadual e Municipal, observar as Leis, desempenhar com lealdade o mandato que lhes foi confiado e trabalhar pelo progresso do município de Tejuçuoca.

Dando continuidade à sessão foi dado posse ao Prefeito Valmar e o Vice-Prefeito Britinho. Logo após, deu inicio a eleição para presidência da câmara municipal. Foram apresentadas duas chapas para a disputa da presidência. Uma chapa de vereadores de situação encabeçada pelo Vereador Barbosa e a outra chapa da bancada de vereadores de oposição encabeçado pelo Vereador Amilton Camelo. Foi eleito presidente da Câmara Municipal de Tejuçuoca o Vereador Barbosa com 7 votos a 4.

Era pra ser uma sessão solene de posse, mas deu inicio a uma grande dúvida na hora da eleição das comissões permanentes. Os (4) quatros vereadores de oposição, não votaram na eleição das comissões permanentes porque não foi respeitado a Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Tejuçuoca. Que exige o respeito a proporcionalidade dos partidos e blocos, sendo que em cada uma das 04 comissões deveria ter pelo menos 01 Vereador de Oposição. O que não foi respeitado e os vereadores: Amilton Camelo, Eurice Abreu, Guto Mota e Dedé Brasileiro se abstiveram de votar. Os (4) quatros vereadores não votaram como também não assinaram a ata, na próxima sessão iram discutir novamente este fato ocorrido, e se persistir no erro, poderá ingressar com uma ação no Mistério Público para que sejam respeitados a Constituição Federal e o Regimento Interno.

Fotos: Everardo Felix / Texto: Rogilson Brandão

Feliz Ano Novo! Feliz 2013!

Tejuçuoca: Após denúncia, hospital municipal transfere paciente

Após denúncia, hospital municipal transfere paciente

A paciente que deu entrada para ser medicada contra pressão alta, ao ter alta do hospital ficou com braços e pernas paralisados

Por: Marcela de Freitas

Após o Jornal Alerta Geral ter denunciado nessa quarta-feira (26), o descaso na saúde pública que prejudicou a paciente Rosimeire Ferreira Henrique, 36, o Hospital Municipal Roque Silva Mota, responsável por causar imobilidade da vítima, pediu a transferência da mesma para Fortaleza, onde ela receberá o atendimento necessário.

Antes de Rosimeire ser transferida a produção deste site e do Jornal, através do colaborador Rogilson Brandão, procurou, por telefone, a direção do órgão público, que por meio da Dra. Luciana Araújo Vasconcelos negou a situação da paciente e afirmou que a mesma já havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC), por isso a ocorrência da imobilidade dos membros.

Entretanto, a vítima afirmou que nunca sofreu um AVC e que antes de ser atendida andava normalmente.

Entenda a notícia

Rosimeire Ferreira Henrique perdeu a mobilidade dos braços e pernas, após ser medicada contra pressão alta. Há mais de 10 dias a paciente só conseguia se locomover com ajuda de terceiros.

FONTE: CEARA AGORA

http://www.cearaagora.com.br/noticias/saude/apos-denuncia-hospital-municipal-transfere-paciente

Tejuçuoca: Paciente fica com braços e pernas imóveis após ser medicada

Tejuçuoca: Paciente fica com braços e pernas imóveis após ser medicada contra pressão alta

A vítima está há mais de 10 dias sem conseguir se locomover

Por: Marcela de Freitas

No município de Tejuçuoca, uma mulher deu entrada no Hospital Municipal Roque Silva Mota para ser medicada contra pressão alta, mas ao ter alta do hospital ficou com braços e pernas paralisados e há mais de 10 dias não consegue se locomover sem ajuda de terceiros.

Vale ressaltar que a vítima andava normalmente antes de ser atendida, e após ser medicada ela perdeu a locomoção dos membros.

Mais informações com o colaborador deste site e do Jornal Alerta Geral, Rogilson Brandão.

FONTE: CEARA AGORA

http://www.cearaagora.com.br/noticias/saude/paciente-fica-com-bracos-e-pernas-imoveis-apos-ser-medicada-contra-pressao-alta

Feliz Natal!

Confraternização das bordadeiras do Distrito de Retiro

CONFRATERNIZAÇÃO DAS BORDADEIRAS DO DISTRITO DE RETIRO TEJUÇUOCA 

Aconteceu na Quinta feira (20/12/12) no Distrito de Retiro a Confraternização Natalina do Projeto Casa da Bordadeira da Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota - AACRSM. Estiveram presentes as bordadeiras, o Articulador Regional do Governo do Estado João Mota e sua esposa Irene Mota, o Vereador Guto Mota, a Presidente da AACRSM Eliane e a ex-presidente da associação Conceição Glaucivane. 

Nos discursos das autoridades presentes ressaltaram o trabalho da Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota em 30 anos de luta e principalmente no trabalho de geração de renda pelo bordado - projeto que funciona a mais de 11 anos - gerando oportunidades e renda para mais de 200 bordadeiras. 

Logo após aconteceu sorteio de brindes e distribuição de lembranças natalinas para todas as bordadeiras e em seguida um maravilhoso jantar.

Prefeitura de Tejuçuoca recebeu recurso extra para pagar 13º salário

A Prefeitura de Tejuçuoca recebeu um recurso extra na ordem de R$ 524.973,70 para pagar o 13º salário dos funcionários públicos municipais.

O repasses do 1.° decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do 1% devem ajudar os gestores de todo o país a pagar o 13.º salário de seus servidores. Mesmo com o leve crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que enfrentam neste final de mandato.

Foi creditado na ultima sexta-feira, 7 de dezembro,  o adicional, e na segunda-feira, dia 10, o repasse do FPM referente ao 1.º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras. Em valores já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o repasse será de R$ 2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.055.836.064,85.

Houve um crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em comparação com o mesmo período de 2011, em termos reais.  O acumulado do ano até o primeiro decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em comparação com os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de 2%.

Também no dia 10, as prefeituras receberam o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano.

FONTE: 

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21387&catid=34&Itemid=186

http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_1_2012_-_CE.pdf

Vereador Guto Mota e Associação Roque Silva Mota (AACRSM) realizam confraternização com o Grupo de Idosos do Distrito de Retiro

A Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota - AACRSM e o Vereador Guto Mota (PTB) realizaram a confraternização e o encerramento das atividades no ano de 2012, com o Grupo de Idosos do Distrito de Retiro.

Pela manhã os idosos rezaram e se confraternizaram, esses encontros têm como finalidade promover um momento de reflexão. Esta é também uma forma de estimular os idosos a realizarem atividades que possam melhorar a sua qualidade de vida. As reuniões acontecem semanalmente na sede da AACRSM e são, ainda, um modo de fazer com que eles percebam a sua importância na sociedade.

Ao final tivemos a distribuição de presentes e um almoço festivo. O Vereador Guto Mota (PTB) recepcionou a todos desejando um Feliz Natal para todos e um próspero ano novo.

Estiveram presentes na confraternização a Presidente da AACRSM -  Eliana Abreu, a Coordenadora do Grupo de Idosos a Professora Gloria, a Presidente do CONDICA - Conceição Glaucivane e a Professora Mellina Mota.

Diplomação dos Eleitos dos municípios que compõem a 41ª Zona Eleitoral (Itapajé, Tejuçuoca e Irauçuba)

Vereador Dedé Brasileiro (PTB), Vereador Amilton Camelo (PT), Vereador Guto Mota (PTB) e Vereadora Eurice Abreu (PSDB)

Prefeito de Itapajé - Ciro Braga (PTB) e Vereador de Tejuçuoca - Guto Mota (PTB)

Vereador Guto Mota, Radialista Rogilson Brandão, Vereadora Eurice e Vereador Mota Filho

Diploma de Eleito - Vou honrar esse diploma com muito trabalho e dedicação!

Vereadores Dedé (PTB), Guto Mota (PTB), Eurice (PSDB), Paulo Cesar (PPS) e Amilton (PT)

Aconteceu na noite da última quinta-feira, 13 de dezembro, no Guanacés Clube de Itapajé, a Diplomação dos Candidatos eleitos na eleição municipal de 07 de outubro, nos municípios que compõem a 41° Zona Eleitoral (Itapajé, Irauçuba e Tejuçuoca). Na oportunidade foram diplomados os Prefeitos e Vices eleitos nos três municípios, além de Vereadores e três suplentes de cada coligação.

A solenidade foi realizada pela Justiça Eleitoral, tendo a frente o Juiz Dr. Carlos Eduardo e o Promotor Dr. Wander Timbó.

Relatório do TCM / PROCAP aponta diversas irregularidades no município de Tejuçuoca

Operação conjunta do TCM e Procap apresentou ontem relatório da conclusão dos trabalhos

Atraso na remuneração dos servidores, pagamento por obras não concluídas (assinaturas antecipadas de cheques) e processos licitatórios ilegais. Estas foram as principais irregularidades verificadas pela Operação Anti-Desmonte, promovida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A conclusão dos trabalhos foi apresentada, na sede do TCM.

Foram levantados indicadores de crimes e improbidade administrativa no período pós-eleitoral em 39 municípios. Agora, os processos serão ajuizados para as respectivas comarcas, a fim de que se julgue os casos de peculato, fraude de licitação e falsidade ideológica, na área criminal, e ainda a apropriação de recursos públicos e violação dos princípios constitucionais (moralidade, legalidade e impessoalidade), no âmbito da improbidade administrativa.

O balanço final da operação, que objetivou identificar problemas relacionados à prática conhecida como "desmonte", foi apresentado pelo presidente do TCM, Manuel Veras; o chefe da Procap, procurador José Maurício Carneiro; a procuradora do TCM, Leilyanne Brandão, e os promotores da Procap, Luiz Alcântara e Eloilson Landim. Ao todo, foram apresentados 125 mil folhas de documentos sobre as denúncias.

O procurador José Maurício Carneiro observou que foram verificadas irregularidades em todos os municípios fiscalizados pela operação conjunta, que teve início em 22 de outubro passado. Como ações práticas, ressaltou que as atividades resultaram, de imediato, no afastamento dos prefeitos de Granja, Hélio Fontelenele e Uruburetama, Gilvan Pires Nunes, bem como foram impetradas ações civis públicas contra os prefeitos de Barroquinha, Ademar Veras e Chaval, Janaline Pacheco. A relação dos municípios relacionados se restringe apenas ao trabalho de fiscalização da força-tarefa do Procap e TCM.

Houve também o pedido de bloqueios de contas, mas que ainda se encontram para apreciação pela Justiça. No caso de municípios que tiveram pedidos de contas bloqueadas, como é o caso de Canindé, dentre outras cidades, o chefe da Procap lembrou que essa iniciativa aconteceu antes da conclusão dos trabalhos.

"Os passos seguintes serão dados para análise dos processos e é muito provável que, até a próxima semana, mais prefeituras tenham suas contas bloqueadas ou até mesmo com afastamento de prefeitos", disse o chefe da PROCAP, Procurador José Maurício Carneiro.

Ele salientou que a conclusão dos trabalhos não significa que novas denúncias não sejam acolhidas pelo Ministério Público e o TCM, de modo a promover consequências para os responsáveis por irregularidades.

A procuradora informou que, na experiência de campo, foram observadas que as práticas irregulares passaram a ser bem mais aprimoradas, onde prevalecem meios de maquiar, camuflar e ludibriar a fiscalização. "Agora, há uma cultura de que é possível nos enganar. Nós aumentamos nossa fiscalização, mas houve também o aparecimento de uma crença de que é possível nos ludibriar", disse.

Malha fina

O promotor Luiz Alcântara também sugeriu medidas que não apenas possam prevenir os crimes e a improbidade administrativa como coibir. Ele disse que deve haver maior controle interno, com a admissão de contadores e advogados através de concursos públicos, como também maior alcance da contabilidade virtual. Conta que há até casos de apropriação indevida de CPF e CNPJ para atribuir falsos pagamentos por serviços prestados, que somente são descobertos quando caem na malha fina da Receita Federal. "Isso geralmente acontece com pagamentos de baixo valor, ou seja R$ 10 mil, que ficam isentos de fiscalização. No entanto, a prática acontece com mais de sete pessoas, o que já significa um desvio considerável de verbas, principalmente quando se trata de um município de pequeno porte", destacou.

O promotor entende que o descompasso com a contabilidade física está se criando uma porta aberta para o desvio de recursos públicos, como também compreende que se está favorecendo a fuga do regime geral da Previdência por um regime próprio. A medida consiste em parcelar as dívidas contraídas pela gestão com a aprovação da Câmara de Vereadores. "Isso é uma forma de legalizar os desvios de recursos públicos", asseverou.

10 equipes especiais foram mobilizadas para o trabalho

A Operação teve por objetivo apurar, em razão de denúncias chegadas aos órgãos, possíveis práticas de desestruturação das máquinas publicas municipais. A fiscalização atuou com uma matriz de risco elaborada pelos órgãos parceiros. Foram priorizadas as denúncias encaminhadas, quer formalmente, quer informalmente. Também foi dada atenção a requerimentos expedidos pelo Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como informações veiculadas pelos diversos meios de comunicação.

Um total de 10 equipes especiais, compostas por cerca de 70 técnicos das áreas de contabilidade, pessoal e engenharia se mobilizaram de 22 de outubro até ontem, quando foi dado como encerrados os trabalhos.

Restos a pagar

Apesar do resultado favorável das atividades, Manuel Veras ainda manifestou preocupação com a aplicação do artigo 42 da Lei da Responsabilidade Fiscal, referente aos "restos a pagar", que são endividamento decorrentes de prestações de contas sem contrapartida da gestão.

"Infelizmente, essa é uma situação que somente vamos verificar ao final das atuais administrações", afirmou o presidente do TCM. "O importante é que demos um passo valioso para evitar a desestruturação do serviço público", ressaltou. Ele elogiou a ação imediata do Ministério Público nas cidades cearenses.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste - 15/12/2012
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1214406

Cid destaca Domingos Filho como “amigo, irmão e companheiro de todas as caminhadas”

No Palácio Iracema, quem tem dado provas de prestígio político é o vice-governador Domingos Filho (PMDB). No lançamento do Conjunto Cidade Jardim, nesta semana, no Conjunto José Walter, em Fortaleza, o governador Cid Gomes se referiu ao seu vice como “amigo, irmão, leal, correto e companheiro de todas as caminhadas”.

Houve quem entendesse como um recado político de olho no processo sucessório 2014, onde o presidente regional do PMDB, senador Eunício Oliveira, tem dito que está como candidato natural à sucessão de Cid Gomes e que não abriria mão dessa peleja.

Já Domingos Filho, que também não esconde o desejo de disputar o Governo do Estado, deixa logo claro que, sobre o processo, seguirá o que Cid Gomes determinar. O que se fala nos bastidores é que Cid permanecerá no governo para eleger, sem maiores problemas, o candidato da sua preferência. Na  cotação, por exemplo, o secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino.

Tudo, no entanto, é cenário que, feito nuvem no céu, muda de acordo com o tempo.

Fonte: http://blog.opovo.com.br/blogdoeliomar/cid-destaca-domingos-filho-como-amigo-irmao-e-companheiro-de-todas-as-caminhadas

Tejuçuoca está entre os 20 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Municipal do Ceará

O índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) do Estado do Ceará avançou entre 2009 e 2010, quando passou de 0,7129 para 0,7333 pontos (+2,9%). Com isso, o Estado confirmou a classificação de desenvolvimento moderado, manteve-se como líder do ranking da região Nordeste e ainda ganhou duas posições no ranking dos estados brasileiros, ficando com a décima colocação.

Dos 184 municípios cearenses, 73 (40%) apresentaram crescimento do IFDM nas três áreas de desenvolvimento. 64,1% dos municípios do Ceará registraram desenvolvimento moderado (entre 0,6 e 0,8 pontos) e 34,8% desenvolvimento regular. Os municípios de Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Maracanaú, Fortaleza, Juazeiro do Norte, Horizonte e Sobral se destacaram com os melhores índices do Estado do Ceará.

Na outra ponta do ranking estadual, 20 municípios tiveram os menores IFDMs cearenses. Infelizmente o município de Tejuçuoca está entre os 20 municípios que tiveram menores IFDM, ocupando a 167º colocação no Estado do Ceará e a 4418º colocação no Brasil. Tejuçuoca caiu da categoria desenvolvimento moderado e foi para a categoria desenvolvimento regular. Saindo de IFDM 0,6052 e caiu para IFDM 0,5615. Isso significa um retrocesso na três áreas de desenvolvimento; EDUCAÇÃO, SAÚDE e EMPREGO E RENDA. 

FONTE: http://www.firjan.org.br/ifdm/consulta-ao-indice/

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) fará uma INSPEÇÃO ESPECIAL no município de Tejuçuoca

Nesta segunda-feira (03/12/12) o município de Tejuçuoca receberá uma Inspeção Especial do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará - TCM/CE. Esta é a segunda vez que o Tribunal de Contas vem ao município de Tejuçuoca somente este ano de 2012.

O TCM/CE vem ao município averiguar irregularidades sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF).

  

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE), informa a relação dos municípios que serão fiscalizados (INSPEÇÃO ESPECIAL) no período de 03 a 07 de dezembro de 2012.

Segue link do Site do TCM:

SITE DO TCM

http://www.tcm.ce.gov.br/site/orientacoes/fiscalizacao/ 

Ficha Limpa Municipal de Tejuçuoca NÃO será votada pela Câmara Municipal

Em uma manobra articulada pelos Vereadores aliados do Prefeito Edilardo, a Câmara Municipal de Tejuçuoca NÃO votou e NÃO votará nesta Legislatura o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Tejuçuoca Nº 01/2012 - Ficha Limpa Municipal.

 O Projeto Ficha Limpa Municipal - de autoria dos Vereadores Guto Mota (PTB) e Mota Filho (PMDB), foi protocolado dia (08/11/12) e altera o artigo 94 da Lei Orgânica de Município de Tejuçuoca. O Projeto foi subscrito pelo Vereador Dedé Brasileiro (PTB) - conforme o regimento interno assinado por 1/3 dos vereadores. 

A Vereadora Ilza Mesquita (PDT) que é a presidente da Comissão de Justiça e Redação NÃO compareceu as 02 ultimas sessões ordinárias da Câmara Municipal. A mesma não deu o parecer do Projeto de Lei. Os Vereadores Guto Mota e Mota Filho que são membros da Comissão de Justiça e Redação deram o parecer, de acordo com regimento interno, mais a bancada aliada do Prefeito não aceitou colocar o projeto em votação.

Vimos que a bancada de vereadores da base aliada do Prefeito não tinha nenhum interesse em votar a "Lei da Ficha Limpa Municipal” que define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de Secretário, Diretores e Coordenadores na administração municipal que são de livre nomeação do Prefeito, os chamado Cargos de Confiança do Poder Executivo. O objetivo desse projeto é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro e segundo escalão da administração pública municipal, visando à proteção da probidade administrativa e da moralidade.

Esse fato causou bastante estranheza as pessoas que acompanhavam as sessões na Câmara Municipal.

Porque os que se diziam "FICHAS LIMPAS" na campanha eleitoral não quiseram votar a LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL?

Será que depois da eleição eles mudaram de opinião?