A realidade dos vereadores no interior do Ceará

A realidade dos vereadores no interior do Ceará

Compete aos vereadores, mostrar os problemas da comunidade e buscar providências cabíveis junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso. Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal, os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes. Portanto, o Vereador é o fiscal do dinheiro público.

Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é deficiente. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire realidade. 

Infelizmente, as contradições começam a nível nacional e estadual, quando temos parlamentares, subservientes e fiéis aos interesses políticos e econômicos do Executivo, daí surgem a idéia errada do papel do vereador.

De um modo peculiar nas Câmaras Municipais, é vergonhoso o comportamento de alguns edis, os prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais mantêm com um “empreguinho” para a esposa, para um parente, um benefício aqui, outro ali... e assim, o vereador fica cada vez mais distante do seu verdadeiro papel, passando a ser apenas mais um "encabrestado" do prefeito, que só faz balançar a cabeça como um "calango" dizendo sim aos projetos do Prefeito sem questionar nada.

É uma atribuição da população esclarecida, exercer bem o seu direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”. E aqui fica a pergunta:

“Será que o vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de “benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo?”

E é isso que acontece na maioria das cidades do nosso estado. Isso precisa ser mudado. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento, informação e sempre buscar o melhor para o seu município.

É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes. Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.

Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao vereador do interior é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem de longe. São os costumes malditos do “coronelismo” que persistem, como herança política da República Velha.

Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios, ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade tanto compromete o eleitor, vítima maior, quanto ao vereador, que não dispondo de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado, obriga-se ao cabresto do gestor municipal.

Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego a benefícios pecuniários. Vereador consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu município, ajudando o povo a pensar e se organizar, independente de ser situação ou oposição, pois oposição que silencia diante dos problemas se torna tão “criminosa” quanto aqueles que usam da prerrogativa de ser situação para coagir o gestor municipal. Uma oposição séria e fiscalizadora é importante para qualquer município. Por melhor que seja o governante, não pode governar sem oposição. Por isso,surge a necessidade da aplicação da expressão “poderes independentes e harmônicos entre si”. E viva a democracia!