A realidade dos
vereadores no interior do Ceará
Compete aos vereadores, mostrar os problemas da comunidade e
buscar providências cabíveis junto aos órgãos competentes. Mas não é só isso.
Cabe-lhe também a função de fiscalizar as contas do Poder Executivo Municipal,
os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e
aos órgãos competentes. Portanto, o Vereador é o fiscal do dinheiro público.
Um dos pré-requisitos básicos da democracia é a existência de um
Poder Legislativo forte e realmente independente. Sem isso, a democracia é
deficiente. No Brasil, apesar das leis falarem claramente em “poderes
independentes e harmônicos entre si”, ainda falta muito para que isso vire
realidade.
Infelizmente, as contradições começam a nível nacional e estadual,
quando temos parlamentares, subservientes e fiéis aos interesses políticos e
econômicos do Executivo, daí surgem a idéia errada do papel do vereador.
De um modo peculiar nas Câmaras Municipais, é vergonhoso o
comportamento de alguns edis, os prefeitos detêm a maioria dos vereadores os quais
mantêm com um “empreguinho” para a esposa, para um parente, um benefício aqui,
outro ali... e assim, o vereador fica cada vez mais distante do seu verdadeiro
papel, passando a ser apenas mais um "encabrestado" do prefeito, que
só faz balançar a cabeça como um "calango" dizendo sim aos projetos
do Prefeito sem questionar nada.
É uma atribuição da população esclarecida, exercer bem o seu
direito de escolha, quando chamada às urnas para indicar sua representação. É
muito comum ouvir: “vereador não serve para nada”. E aqui fica a pergunta:
“Será que o
vereador que presta apoio político incondicional ao Prefeito em troca de
“benefícios” pessoais, exercerá livremente a função de fiscalizá-lo?”
E é isso que acontece na maioria das cidades do nosso estado. Isso
precisa ser mudado. Vereador deve ser independente, atuante, polêmico, e deve
sempre ter a coragem de concordar com o que considerar certo e discordar do que
considerar que esteja errado. Deve agir com conhecimento, informação e sempre
buscar o melhor para o seu município.
É isso que a população deve observar e cobrar de seus representantes.
Aliás, a população precisa freqüentar as reuniões dos Legislativos
Municipais, para saber como estão se comportando os “representantes do povo”.
Também é válido lembrar que pela estrutura social brasileira, ao
vereador do interior é sempre cobrada a função de assistente social. Isso vem
de longe. São os costumes malditos do “coronelismo” que persistem, como herança
política da República Velha.
Infelizmente, devido à realidade de pobreza da maioria dos nossos municípios,
ainda se pensa assim, o que torna desfigurada a ação política. Essa mentalidade
tanto compromete o eleitor, vítima maior, quanto ao vereador, que não dispondo
de condições materiais para solucionar os problemas do seu eleitorado,
obriga-se ao cabresto do gestor municipal.
Precisamos de vereadores atuantes, dispostos a romperem com os
costumes persistentes de subserviência e vício. O vereador deve agir sem apego
a benefícios pecuniários. Vereador
consciente contribui efetivamente para o desenvolvimento humano do seu
município, ajudando o povo a pensar e se organizar, independente de ser
situação ou oposição, pois oposição que silencia diante dos problemas se torna
tão “criminosa” quanto aqueles que usam da prerrogativa de ser situação para
coagir o gestor municipal. Uma oposição séria e fiscalizadora é importante
para qualquer município. Por melhor que seja o governante, não pode
governar sem oposição. Por isso,surge a necessidade da aplicação da
expressão “poderes independentes e harmônicos entre si”. E viva a democracia!
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