Na ultima quinta feira (28/02/13) o Juiz de direito da Comarca de Tejuçuoca Roberto Nogueira Feijó deferiu medida liminar, determinando um prazo de (5) cinco dias, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que declare vago o cargo da conselheira Glayciele Braga Leal. O Juiz também afirmou que o cargo de Conselheira tutelar que a mesma exercia é incompatível e inacumulável com o cargo de vereadora municipal, ou seja, os dois cargos que ela exercia de Conselheira Tutelar e Vereadora é totalmente ilegal. Por tanto o (COMDICA), tem um prazo de até terça-feira 5 de março para convocar o primeiro Suplente Eleito, Domingo Francisco Gomes da Silva para que tome posse, iniciando o efetivo exercício da função de conselheiro Tutelar.
A população de Tejuçuoca esta cada vez mais convicta e cofiante na atuação do poder judiciário e conclamamos a todos que foram vitimas de arbitrariedades, ilegalidades ou injustiças a lutarem por seus direitos. AVANTE MEU POVO, SEGUIREMOS SEMPRE NA LUTA.
O Tribunal de Contas da União (TCU) começou nesta segunda-feira (25) auditoria especial, com o intuito de averiguar diversas irregularidades, no município de Tejuçuoca/Ce. Vários técnicos estão neste momento na Prefeitura Municipal de Tejuçuoca realizando a fiscalização e requerendo documentos.
Na ultima sexta-feira (22/02/13) a Câmara Municipal de Tejuçuoca se reuniu em sessão ordinária, os vereadores (as) do município reclamaram do "atendimento" do Banco do Brasil daquele município.
O Vereador Amilton Camelo (PT) cobrou mais respeito com os usuários dos serviços do Banco do Brasil, o vereador chegou ao ponto de ameaçar mudar de agencia caso o atendimento não melhore. O parlamentar disse que tem momentos em que os clientes chegam a passar de três a quatro horas na fila a espera de atendimento e, o mais grave, para tratar sobre a celebração de um convenio teve que recorrer à agencia do Banco do Brasil de Itapipoca, por conta da incompetência dos servidores da agencia de Tejuçuoca.
O Vereador Guto Mota (PTB), no uso do expediente, falou sobre o problema no Banco do Brasil de Tejuçuoca e sobre a leve melhoria na previsão das chuvas pela FUNCEME.
O Vereador Guto Mota (PTB) também cobrou mais empenho do poder executivo municipal na resolução dos problemas. E falou que a fase de adaptação já tinha passado e que a partir de agora a população quer ver as soluções dos problemas. Cobrou do Prefeito Municipal respostas aos requerimentos feitos pelos vereadores.
Por fim o Vereador Guto Mota (PTB) falou que o mesmo esteve visitando e conversando com vários vereadores sobre a eleição da União dos Vereadores do Ceará - UVC em que tem como pré-candidato o Vereador de Tauá, Audic Mota (PMDB).
Na ordem do dia o Vereador Guto Motateve 02 requerimentos aprovados:
Requerimento 67/2013 - Requer realização de seminário para a elaboração do Plano Plurianual Municipal (PPA), previsto no Art. 165 da Constituição Federal e no Art. 147 da Lei Orgânica Municipal.
Requerimento 72/2013 - Requer que seja encaminhado oficio ao Prefeito Municipal cobrando o imediato cumprimento da Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXII, que diz que todo trabalhador que desenvolve atividades consideradas penosas, insalubres ou perigosas na forma da lei, tem direito a receber adicional de insalubridade em seus vencimentos. E sabemos que várias categorias de servidores municipais ainda não recebem esse beneficio previsto em lei.
Presidentes das Câmaras Municipais dos Sertões de Canindé promoveram na manhã da ultima quinta-feira (21/02/2013), na Câmara Municipal de Caridade, ato de apoio a candidatura do Vereador Audic Mota (PMDB-Tauá) à Presidência da União dos Vereadores do Ceará - UVC. Participaram do evento os Presidentes das Câmaras de Caridade (Vereador Antônio Pinheiro), Canindé (Vereador Pedro), Itatira (Vereador Marcelo), Paramoti (Vereador Pedro Monteiro) e Madalena (Vereador Valdemiro Júnior), além de aproximadamente 50 vereadores, inclusive de Boa Viagem e Tejuçuoca, e várias lideranças políticas da região. Na oportunidade o pré-candidato apresentou suas propostas e reafirmou o compromisso de luta pela melhoria da representação da classe.
O vereador tauaense e advogado, Audic Mota (PMDB), colocou o seu nome como pré-candidato a presidente da União dos Vereadores do Ceará – UVC, com eleições previstas para março vindouro.
Audic foi presidente da Câmara Municipal de Tauá (CE), tem vasta experiência política e administrativa, além de pertencer a tradicional quadros da vida pública cearense.
Habilidoso, discreto e aberto ao diálogo, Audic pretende interagir com todos os colegas edis do Estado, com o objetivo de fortalecer a classe no âmbito estadual e federal. Ele está visitando e articulando com vereadores e vereadoras de todo o estado do Ceará.
Mais 2,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família, que ainda permanecem em situação de extrema pobreza, receberão complementação de renda. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (19)
A extensão da complementação de renda do Bolsa Família para mais 2,5 milhões de famílias que ainda permanecem em situação de extrema pobreza no País foi anunciada nesta terça-feira (19) pela presidenta Dilma Rousseff. Com a medida, o governo irá alcançar uma marca histórica, retirando 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos. A complementação da renda terá investimento de R$ 773 milhões este ano e o pagamento começará em março.
Dessa forma, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e que representa o primeiro passo para que as famílias possam superar a extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda.
22 milhões de beneficiários do Bolsa Família saíram da extrema pobreza desde o começo do Brasil Sem Miséria
Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva - como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção - e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, municípios e Distrito Federal.
Busca ativa
Ainda é um desafio para o governo federal identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) todas as pessoas extremamente pobres do País. Para isso, o reforço da estratégia de busca ativa, que conta com o apoio dos estados e municípios, é fundamental.
Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com este perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família. Estima-se que ainda existam outras 700 mil fora do cadastro.
CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e informações que tem o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.
O cadastro é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.
Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população, bem como a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda, em programas que ofertam cursos profissionalizantes, serviços de assistência técnica e extensão rural, e que dá acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o CadÚnico como referência para a seleção de beneficiários.
A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário, que deve identificar apenas uma família. Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único - a Caixa Econômica Federal -, que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível. Por meio do NIS os operadores do CadÚnico podem localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios.
Moradores de Tejuçuoca cobram explicações por parte da Coelce
A falta de energia tem sido constante no município de Tejuçuoca. Moradores e comerciantes afirmam que o problema é antigo e com a chegada da quadra chuvosa, a situação tem se agravado.
Os prejuízos ficam e a população que cobra explicações da Companhia Energética do Ceará (Coelce), não recebe resposta e é obrigada a ficar na escuridão.
Na maioria das vezes, a falta de energia elétrica dura alguns minutos. Mas, em outros momentos, moradores ficam horas no escuro.
Mais informações com o colaborador deste site e do Jornal Alerta Geral, Rogilson Brandão.
Serão quatro dias de encontro com os representantes dos municípios dos Territórios da Cidadania contemplados com o programa
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza entre os dias 20 e 25 de fevereiro, capacitação com os coordenadores municipais e digitadores do Programa Leite Fome Zero (PAA Leite).
O encontro será no auditório do Parque de Exposições Governador César Cals e terá como principal objetivo esclarecer as ações do PAA Leite nos municípios. Cada Prefeitura municipal deve informar à SDA os nomes dos coordenadores municipais e dos digitadores que serão capacitados para a operacionalização do sistema e ficarão responsáveis pela operacionalização desta ferramenta.
O Programa Leite Fome Zero é uma parceria entre o Estado do Ceará, através da SDA, e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como principal objetivo fortalecer o setor produtivo do leite (bovino e caprino), através da aquisição do produto com garantia de preço durante todo o ano.
Em 2012, o programa distribuiu 22,5 milhões de litros de leite bovino e 436 mil litros de leite caprino, produzidos por agricultores familiares cadastrados como fornecedores. Ao todo foram investidos R$ 28,4 milhões com recursos do Governo Federal e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Seleção de Fornecedores Até o dia 22 de fevereiro estão sendo selecionadas empresas laticinistas para pasteurização de leite bovino e caprino, especializadas na prestação de serviço de captação, pasteurização, transporte e entrega de leite, com vistas à operacionalização do Programa Leite Fome Zero, nos municípios cearenses.
As propostas devem ser entregues das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, na Coordenadoria de Apoio às Cadeias Produtivas da Pecuária (Coape), na sede da SDA. Os concorrentes devem apresentar a documentação exigida pelos editais dentro do prazo.
Os editais podem ser acessados pelos links: bovino e caprino.
Serviço
Capacitação do Programa Leite Fome Zero para os municípios cadastrados A partir das 8 horas, no Parque de Exposições Governador César Cals, Av Sargento Hermínio 2677, Álvaro Wayne.
Dia 25/02: Territórios do Vale do Curu e Aracatiaçu, Sertão dos Inhamuns e Sobral: Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama, Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catunda, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipú, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambú, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianopolis, Santa Quitéria, Tamboril, Tauá, Alcântaras, Cariré, Coreau, Forquilha, Frexeirinha, Graça, Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota.
FONTE: Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
População de Tejuçuoca pede o fechamento das comportas do açude Boqueirão
Por: Redação Web
A população de Tejuçuoca está com o abastecimento de água para consumo humano e agricultura comprometidos, devido a falta de recarga no açude do Boqueirão. De acordo com um boletim divulgado pelo portal Hidrológico do Ceará, o açude está com apenas 12,47 % de sua capacidade total.
O que mais preocupa é o fato do açude liberar água 24 horas para o rio Tejuçuoca, que está ligado ao rio Curu e passa pelos municípios de Apuiarés, Pentecoste até Paraipaba.
A população daquela região questiona o trabalho dos representantes de Tejuçuoca no Comitê da Bacia Hidrográfica do Curu (CBH) e pede que as comportas do açude Boqueirão sejam fechadas antes que a falta de água seja total.
A Quarta-Feira de Cinzas é uma data importante para a igreja católica em todo o mundo. As celebrações marcam o início do período da Quaresma, os 40 dias que antecedem a Páscoa. Neste período, os devotos são convidados a um tempo de penitência e reflexão. A data também marca tradicionalmente o lançamento da Campanha da Fraternidade, que este ano traz o tema “Fraternidade e Juventude”.
Em 2013, a Campanha da Fraternidade completa 50 anos. Coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CF é realizada anualmente para despertar os homens à reflexão e à adesão de valores mais justos e solidários.
Queremos aproveitar a "Campanha da Fraternidade 2013" e o período da Quaresma para refletirmos junto com todas as autoridades municipais e sociedade civil de Tejuçuoca o maior envolvimento dos jovens na Igreja.
Esperamos, que nós tenhamos uma atenção especial á juventude, que a juventude seja chamada a realizar aquilo que está no lema da Campanha da Fraternidade: “Eis-me aqui, envia-me”. E que a sociedade trabalhe a inclusão dos jovens na evangelização.
Gostei da cobertura que fiz na tarde dessa sexta-feira, 08 de fevereiro de 2013, com os companheiros de trabalho Adriano Furtado e Suzane Rodrigues, por ocasião da segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tejuçuoca.
Bastante movimentada, a Sessão contou com boa presença de populares acompanhando o trabalho dos representantes do povo e, apesar do desconforto provocado por uma reforma na estrutura da casa e do calor insuportável no início dos trabalhos todos os 11 vereadores compareceram e discutiram as matérias em pauta por aproximadamente três horas e meia. Felizmente o clima, com o cair da tarde, foi melhorando gradativamente.
O Presidente da casa, Vereador Barbosa, que é alagoano, concedeu-nos uma entrevista para a Rádio Difusora AM da cidade de Pentecoste, oportunidade que falou, entre outras coisas, de seu amor pelo município, de sua disposição em trabalhar pelo povo que lhe acolheu carinhosamente e, adiantou que fará o possível para conduzir o parlamento do município com equilíbrio e total dedicação.
Nessa Sessão Ordinária foram aprovados vários requerimentos dos senhores vereadores e aprovados também Projetos de Lei (cria o novo organograma do Poder Executivo e concede Aumento aos Profissionais da Saúde).
Na
ultima quinta-feira (07/02/13) aconteceu a reunião com os jovens
beneficiados do Programa Agente Educar de Tejuçuoca. Na ocasião o Prefeito de Tejuçuoca falou que irá enviar um Projeto de Lei a Câmara Municipal em que pedirá autorização para fazer uma seleção simplificada e vai reduzir os Agentes Educar a apenas 100 vagas.
Na ocasião os Vereadores
Guto Mota (PTB), Amilton Camelo (PT) e Eurice (PSDB) estiveram presentes e
entregaram uma Carta Pública ao Prefeito e ao Presidente da Câmara, manifestando
o total apoio a continuidade do Programa Agente Educar. Os Vereadores em suas falas se colocaram à disposição com idéias e apoiando o Programa Agente Educar.
Associação Roque Silva Mota (AACRSM) e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) formam 30 Manicures no Programa Criando Oportunidades
Nesta terça-feira (05/02/2013), aconteceu o encerramento da turma do CURSO DE MANICURE do Projeto Criando Oportunidades, no Distrito de Retiro - Tejuçuoca, realizado na Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota (AACRSM). Iniciado em novembro de 2012, o curso é gratuito e os participantes receberam material didático, certificado e foram sorteados brindes.
A ação é financiada com recurso do Governo do Estado do Ceará e visa a contribuir para consolidar a política de geração de emprego, trabalho e renda, na perspectiva do fortalecimento da cidadania e ampliação das oportunidades de inserção dos cidadãos cearenses em situação de vulnerabilidade social e econômica no mercado do trabalho.
Queremos agradecer ao Vice-Governador Domingos Filho (PMDB), ao Deputado Federal Domingos Neto (PSB) e ao Secretário de Ação Social Evandro Leitão (PDT) que atenderam a nossa solicitação.
Hoje (terça-feira - 05/02/13), 920 novos policiais militares concluíram o curso de formação. A solenidade foi às 8h30min, no Centro de Eventos do Ceará (CEC), e contou com a presença do Governador Cid Gomes. Além dos novos soldados, foram entregues mais 39 viaturas para reforço na segurança. Todos os novos PMs foram destinados para o Interior do Estado, principalmente os destacamentos com menor efetivo. Dessa maneira, nenhum município cearense terá um efetivo inferior a 10 policiais militares.
Essa foi a primeira turma do concurso da Polícia Militar realizado em 2012. Logo após a formatura dessa turma, mais 1.150 novos policiais farão o curso com conclusão prevista ainda para este ano. Em 2014 será formada uma terceira turma, com efetivo que atingirá, ao final desta nova formação, um número total de 3.000 novos PMs (total das três turmas).
O Município de Tejuçuoca foi beneficiado com uma viatura e aumento no efetivo policial. Essa foi uma demanda requerida pelo Ex-Prefeito João Mota e o Vereador Guto Mota em audiência com o Vice-Governador no dia 15/01/13, no Palácio Abolição. Obrigado Governador Cid Gomes e Vice-Governador Domingos Filho! O povo de Tejuçuoca agradece!
Aconteceu na ultima sexta-feira (01/02/2013), na Câmara Municipal de Tejuçuoca, a primeira sessão ordinária de 2013. Os vereadores da Câmara Municipal de Tejuçuoca retomaram as atividades legislativas. A Sessão Inaugural de abertura dos trabalhos foi realizada na sala de reuniões por conta da reforma que está sendo feita no Plenário.
Na primeira sessão ordinária de 2013 foram protocolados 03 Projetos de Lei (sendo 02 do Poder Executivo e 01 do Poder Legislativo) e foram aprovados 18 requerimentos, sendo 07 de autoria do Vereador Guto Mota (PTB). Segue resumo abaixo:
Requerimento 08/2013 - Requer relação nominal de todos os secretários, secretários executivos, cargos comissionados e diretorias da atual administração.
Requerimento 09/2013 - Solicita encaminhamento de Projeto de Lei, em regime de urgência, para pagamento do novo salário mínimo no valor de R$ 678,00 a todos os servidores municipais.
Requerimento 10/2013 - Solicita encaminhamento de Projeto de Lei, em regime de urgência, para pagamento do piso salarial do magistério de R$ 1.567,00, reajustado em 7,97% para jornada de 40 horas semanais, a todos os professores.
Requerimento 11/2013 - Requer que urgentemente seja normalizado o fornecimento de merenda escolar para todos os alunos da rede ensino pública municipal. Sendo que desde o incio do ano letivo em 29/01/13 até a presente data os alunos estão sem receber merenda escolar.
Requerimento 13/2013 - Solicita encaminhamento de oficio ao Comandante do 11º Batalhão de Policia Militar - Tenente-Coronel Wellington Alves requerendo um maior efetivo policial e novas viaturas para reforçar o policiamento na sede e zona rural de Tejuçuoca.
Requerimento 14/2013 - Solicita informações a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de esclarecer quanto ao fato e as providências tomadas quanto as negligências do hospital municipal que vitimou as senhoras Maria Elizena e Rosimeire Ferreira, que perderam a sensibilidade e o movimento dos membros inferiores.
Requerimento 15/2013 - Requer realização de audiência pública com o intuito de tratar junto aos governos municipal, estadual e federal e outras entidades soluções para amenizar os efeitos e prejuízos da estiagem prolongada baseada no anuncio da FUNCEME que aponta o prognóstico com maior probabilidade de chuvas abaixo da média.
Estiveram em visita ao vice-governador Domingos Filho e participaram de uma demorada conversa, o fundador e prefeito três vezes de Tejuçuoca, João Mota, seu filho o Vereador Guto Mota, o presidente da UVC, Deuzinho Filho (que já cuida da sucessão naquela entidade) e o vereador reeleito de Tauá, Audic Cavalcante. Será de Tauá o futuro Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará? Pode apostar amigos.
Termina quinta-feira o prazo para que os prefeitos encaminhem a documentação para a Câmara Municipal
Todos os prefeitos de municípios cearenses estão com uma obrigação a mais esta semana. Até a próxima quinta-feira (31), terão que encaminhar à Câmara Municipal a prestação anual das contas do município relativas ao exercício de 2012. Na Câmara, as contas devem permanecer por um período de 60 dias, à disposição do público, sendo encaminhadas pelo presidente do Legislativo para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até o dia 10 de abril.
O secretário do TCM, Fernando Diogo, lembra que o encaminhamento das contas do município ao Tribunal deve ser feito pelo presidente da Câmara FOTO: ALEX COSTA
Sempre que se inicia um mandato, é comum vários prefeitos novos informarem à imprensa irregularidades encontradas na administração anterior com o chamado desmonte da prefeitura. Este ano não foi diferente e há casos de denúncias em que até a documentação contábil da prefeitura não teria sido encontrada, o que coloca em dificuldade o novo gestor.
Parecer
No entanto, a obrigatoriedade da prestação de contas é do prefeito. Essa obrigação está expressa no artigo 42 da Constituição Estadual, que, no parágrafo 4º, diz o seguinte: "As contas anuais do Município, Poderes Executivo e Legislativo, serão apresentadas à Câmara Municipal até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, ficando, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei e, decorrido este prazo, as contas serão, até o dia 10 de abril de cada ano, enviadas pela Presidência da Câmara Municipal ao Tribunal de Contas dos Municípios para que este emita o competente parecer".
Embora esta seja a norma, na prática, já ocorreram situações em que o prefeito não encontrou a documentação e, para se eximir da responsabilidade, comunicou o fato ao TCM. Também foram registradas situações em que o ex-gestor é quem faz a prestação de contas.
O secretário do TCM, Fernando Diogo, informou que o encaminhamento das contas do município ao Tribunal deve ser feito pelo presidente da câmara e, portanto, quando esse procedimento não é adotado, a cobrança é feita a ele. No caso de as contas não terem sido encaminhadas ao Legislativo, complementa, o TCM abre uma tomada de contas para obter a documentação junto à Prefeitura.
A obrigatoriedade dos novos prefeitos quanto às prestações de contas não se limita às contas de governo, mas também ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2012, o qual deve ser enviado até 45 dias após o encerramento do período ao qual se refere.
Como o Tribunal de Contas dos Municípios funciona como um órgão auxiliar ao Legislativo, não julga as contas de governo, mas analisa os dados apresentados e emite um parecer técnico que é encaminhado à Câmara Municipal, órgão competente para fazer o julgamento.
Balanço
A prestação de contas de governo é composta por várias peças, dentre elas, o balanço geral (orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais) com os anexos auxiliares; cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais e relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.
Na análise das contas de governo as irregularidades mais comuns, constatadas pelos técnicos do TCM, dizem respeito à prestação de contas enviada incompleta ou fora do prazo; repasse de recursos à Câmara fora do limite; descumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; ausência de cópias de leis e decretos autorizando a abertura de créditos adicionais; omissão de extratos bancários; não aplicação dos percentuais constitucionais em educação e saúde; ausência da relação de restos a pagar; não arrecadação de receitas próprias e; não repasse das contribuições previdenciárias, entre outras. FONTE: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1228298
Viatura da PM de Tejuçuoca funciona precariamente por falta de manutenção
Há dois meses sem receber manutenção, a viatura do destacamento de Polícia Militar do município de Tejuçuoca funciona precariamente.
A cidade que possui 17 mil habitantes, conta com o efetivo policial pequeno, são quatro soldados e um sargento para fazer o revezamento durante a semana.
Mais informações com o colaborador deste site e do Jornal Alerta Geral, Rogilson Brandão.
Após consenso, meteorologistas apontam chuvas irregulares para fevereiro, março e abril em todo o Estado
O prognóstico oficial para a quadra chuvosa de 2013 no Ceará é de maior probabilidade de chuvas na categoria abaixo da média histórica.
A previsão climática foi obtida após estarem reunidos, ontem, em Fortaleza, meteorologistas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE), da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e dos núcleos de meteorologia dos estados no Nordeste.
Pelo consenso entre os técnicos, nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, há uma probabilidade de 45% para as precipitações ficarem abaixo da média. Para a categoria em torno da média, foi apontada uma probabilidade de 35%, e há ainda 20% de probabilidade de chover uma quantidade acima da média no período.
“Sabemos que não é uma notícia boa, principalmente por que tivemos um ano de estiagem em 2012 e poderemos ver esse quadro se agravar. Mas é o que nos apontam os modelos atmosféricos. Para os próximos três meses, as previsões mostram que há um aquecimento na parte norte do Oceano Atlântico. Esse é um quadro desfavorável pra as chuvas no Ceará, pois a convergência de ventos que traz nebulosidade e chuvas nessa época do ano, não deverá descer até o hemisfério sul e atingir o Estado”, explica Eduardo Sávio Martins.
Reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca
O anúncio oficial da previsão climática aconteceu na manhã de hoje, 25 de janeiro, durante coletiva de imprensa no Hotel Luzeiros. Logo após a divulgação do prognóstico, foi realizada uma reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), para avaliar os impactos que essa perspectiva de poucas chuvas pode causar em setores essenciais, como agricultura e armazenamento de recursos hídricos, e traçar estratégias para diminuir esses impactos. De acordo com o titular da SDA, Nelson Martins, a principal preocupação do Comitê Integrado é com a alimentação animal. “Nós vamos propor ao Governador Cid Gomes que articule com o Governo Federal o envio de uma maior quantidade de milho para o Ceará 300 mil toneladas de milho que serão enviadas para o Nordeste”, afirmou.
O secretário afirmou também que a SDA vai fazer um levantamento dos perímetros irrigados do Ceará para que eles possam produzir reserva alimentar para o rebanho. “Atualmente, nós temos o perímetro irrigado do Mandacaru, em Jaguaribara, que está produzindo forragem e está comercializando a produção no Vale do Jaguaribe e regiões vizinhas”.
Além da SDA, o Comitê Integrado de Combate à Seca possui representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Minas e Energia, além do Exército Brasileiro. Pelo governo cearense, participam as Secretarias de Recursos Hídricos, Cidades, Trabalho e Desenvolvimento Social, e Ciência e Tecnologia, através das vinculadas Funceme, Cagece, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Ematerce e Defesa Civil Estadual, além da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Ceará (Fetraece) e Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec).
Os órgãos que integram o Comitê formarão um grupo de trabalho para definir as ações de curto, médio e longo prazo que serão apresentadas ao governador Cid Gomes para serem desenvolvidas para a convivência com a seca.
Funceme com modelagem global
As análises das modelagens numéricas feitas pelos meteorologistas tiveram uma novidade neste ano. Durante a reunião climática de ontem, também foi considerado um modelo atmosférico global gerado pela Funceme, único núcleo estadual do Brasil a fornecer esse tipo de informação em escala mundial. O novo produto da instituição foi levado em consideração, assim como os do INMET e CPTEC/INPE.
“O diferencial de um modelo global gerado e rodado na Funceme é que ele nos permite um olhar mais focado no Ceará. É uma nova informação agregada nas análises e discussões dos profissionais envolvidos na elaboração do prognóstico”, explica Eduardo Sávio Martins.
Nova reunião climática em fevereiro
A quadra chuvosa no Ceará é compreendida entre os meses de fevereiro, março, abril e maio. A previsão climática divulgada hoje aponta somente para os três primeiros, isso porque, no fim de fevereiro, haverá, na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), uma nova reunião climática para apontar um prognostico atualizado, chegando até o fim de maio. As avaliações acontecerão mensalmente em 2013. “Estaremos constantemente monitorando a evolução das condições atmosféricas e oceânicas para enxergarmos possíveis mudanças nesse quadro. Isso aumenta a confiabilidade na nossa previsão”, pondera o presidente da Funceme.
Recursos Hídricos
Presente na coletiva de divulgação do prognóstico, o presidente da Cogerh, Renis Frota, disse que a instituição já se preparava para este cenário de perspectiva de poucas chuvas. “Estávamos torcendo para o melhor, mas também pensamos em uma situação menos favorável, tanto que em 2013 a Cogerh terá o maior orçamento da sua história, de sessenta e um milhões de reais. Além disso, há uma série de atuações no sentido de a gente racionar os fluxos nas bacias. Chama atenção a necessidade de uma melhor gestão nas bacias do Sertão de Crateús e do Curu, onde teremos um grande trabalho de extensão, que nos permitirá racionalizar quem vai tirar, a que volume e em qual momento, para que a gente possa ter uma otimização dos recursos que serão liberados”, informou.
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