Municípios tiveram suspensos os recursos do Programa Saúde da Família - PSF

Brasília, 02 de Maio de 2012

Municípios tiveram suspensos os recursos do Programa Saúde da Família [PSF] relativos aos incentivos da Estratégia Saúde da Família [ESF].

A medida foi confirmada através da Portaria Ministerial 806, do Diário Oficial da União de 25 de abril de 2012, e atingiu 272 Equipes de Saúde da Família [ESF], 270 Equipes de Saúde Bucal [ESB] e 1.882 Agentes Comunitários de Saúde [ACS] que atuam no Saúde da Família.

TEJUÇUOCA - Entre os dezessete municípios cearenses punidos, o Município de Tejuçuoca registrou problemas e o recurso está suspenso. Ainda integram a lista Acopiara, Aiuaba, Campos Sales, Fortaleza, Granja, Guaiúba, Itaitinga, Jardim, Limoeiro do Norte, Orós, Pentecoste, Potiretama, Santana do Acaraú, Tejuçuoca, Trairi, Uruburetama e Várzea Alegre.

SEM RECURSO - A decisão foi tomada a partir de irregularidades encontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde [SCNES]. Segundo o Ministério da Saúde, a fiscalização visa à transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. Ainda segundo o Ministério, a suspensão não é definitiva. Os recursos voltam a ser repassados tão logo os Municípios resolvam os problemas apontados.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios [CNM], a medida punitiva aos 307 Municípios acarretará um prejuízo de quase R$ 5 milhões de reais a cada mês. Isso irá onerar as finanças municipais, uma vez que estes terão que manter as equipes com recursos próprios até que as irregularidades sejam sanadas.

LINK DA NOTÍCIA NO SITE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM

http://www.cnm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19977:mais-de-300-municipios-tem-recursos-do-programa-saude-da-familia-suspensos&catid=70:destaques

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS COM RECURSOS DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA SUSPENSOS

http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/anexo806gm12.pdf

Direitos dos trabalhadores uma luta do PTB e de Getúlio Vargas

História do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios.

Fatos importantes relacionados ao 1º de maio no Brasil

Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas (Fundador do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro) instituiu o Salário Mínimo, criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Direitos Trabalhistas são frutos do Governo Getúlio Vargas.

História do PTB e a defesa dos Direitos dos Trabalhadores

O PTB - Partido Trabalhista Brasileiro é um partido genuinamente brasileiro, e que vem de 1930. É o partido que representa e sempre representou os ideais dos trabalhadores. Os direitos do trabalhador que foram instituídos por Getúlio Vargas e são referências para o resto do mundo, não só para os trabalhadores brasileiros.

O PTB se orgulha e enfatiza as glórias levadas a frente “do grande líder, do grande homem” do fundador da legenda, a Juventude trabalha com os métodos de visão social e trabalhista aplicados por Vargas. Nós, trabalhistas defendemos que o capital e o trabalho devem andar juntos.

Getúlio Vargas era popularmente conhecido: PAI DOS POBRES. Ele ressaltou que o maior estadista do país tem uma frase num discurso dele que diz que “quando a fome bater em vossa porta, lembrai-vos da minha porta”.

O PTB de Tejuçuoca

O PTB de Tejuçuoca segue as ideologias deixadas por Getúlio Vargas e tem como prioridades de governo a Geração de Emprego e Renda. Mais sempre buscando empresários sérios e comprometidos que valorizem e coloquem o ser humano em primeiro lugar sempre respeitando os direitos trabalhistas.

Grupo Paquetá vai transferir sua matriz para a cidade de Itapajé

“O Grupo Paquetá, um dos maiores do País no ramo de calçados, vai transferir sua matriz industrial do Rio Grande do Sul para a cidade de Itapajé (Região Norte). A direção do grupo acertou tudo com o presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (Cede), Ivan Bezerra, e adotará essa providência ao longo deste semestre, informa o consultor da Paquetá no Ceará, Raimundo Viana.

Ele adianta outra decisão: as três unidades da Paquetá no Estado (Itapajé, Pentecoste e Uruburetama) serão duplicadas também neste semestre. Hoje o grupo oferta seis mil empregos diretos e, com a duplicação, abrirá mais três mil postos de trabalho.

A Paquetá, bom lembrar, além de produzir calçados, conta ainda com cerca de 400 lojas no País (Rede Esposende).”

(Coluna Vertical, do O POVO)

A transferência da matriz do Grupo Paquetá para Itapajé é muito importante para o desenvolvimento da nossa região. Esperamos que com essa expansão e a construção da Estrada Chico Mota (CE-168) possamos ter uma unidade do Grupo Paquetá instalada em nosso município para gerarmos emprego e renda dignos.

Eleitores tem 10 dias para tirar Título de Eleitor

Quem precisa tirar o Título de Eleitor, transferir ou fazer a revisão eleitoral tem apenas 10 dias para procurar a Jusiça Eleitoral. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, o prazo termina no próximo dia 9 de Maio.

Para solicitar o título, transferir ou fazer a revisão eleitoral, é necessário que o eleitor apresente um documento de identidade com foto e comprovante de endereço atualizado com, no mínimo, três meses de moradia. Os homens com 18 anos precisam apresentar, ainda, o certificado de alistamento militar.

Importante lembrar que quem perdeu o título e precisa de uma segunda via sem nenhuma alteração cadastral, pode deixar para depois do dia 9 de Maio, uma vez que o prazo para segunda via se estende até 10 dias antes das Eleições.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE 

Vereador Guto Mota participa do 1º Seminário sobre Legislação Eleitoral – Eleições 2012

A Câmara Municipal de Fortaleza, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), promoveu nesta sexta-feira, dia 27 de abril, o 1º Seminário sobre Legislação Eleitoral – Eleições 2012. O objetivo do encontro é informar e esclarecer a população sobre as regras que vão reger as eleições municipais deste ano. O evento foi realizado na sede do Legislativo Municipal.


Seminário

O seminário é voltado aos entes ligados ao processo eleitoral (vereadores de Fortaleza e da Região Metropolitana), aos órgãos de classe e a entidades da sociedade civil, com 400 vagas ofertadas. O presidente da CMFor, vereador Acrísio Sena (PT), anunciou a realização do encontro durante a sessão ordinária de 10 de abril, ao lado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra.

Temas e palestrantes

A programação inclui temas essenciais para o período eleitoral, iniciou com palestra sobre registro de candidatura, que foi proferida por Jorge Luiz Girão Barreto, e que teve como debatedor Raimundo Nonato Silva Santos. A abertura do evento contou com a participação do Coral do TRE.

Propaganda

Em seguida, foi a vez de falar sobre propaganda eleitoral. O palestrante foi o professor de Direito Eleitoral, Juiz Marcelo Roseno, e o debatedor Emmanuel Pinto.

Ficha Limpa

A programação também incluiu também uma palestra sobre Lei da Ficha Limpa, que foi proferida pelo advogado com atuação em Direito Eleitoral Djalma Pinto, com Isabel Mota atuando como debatedora.

 
O Vereador e Presidente do PTB de Tejuçuoca, Guto Mota participou do evento representando o município de Tejuçuoca e resaltou a importância deste evento para entrarmos no período eleitoral bem informados.  

Parte do teto do Mercado Público de Tejuçuoca desaba

Ontem, Quinta-feira (26/04/12) pela manhã parte do teto do Mercado Público de Tejuçuoca desabou.


Através das fotos você pode ver e comprovar que por pouco não acontece um acidente com pessoas feridas. Uma parte da área de trás que cobria dois compartimentos que vende lanches, caldo e comidas variadas desabou.

Dona Paizinha e seu Rogério que trabalham em um dos compartimentos, e informaram que estavam cozinhando arroz e quando saíram do local para atender um cliente, escutaram uma barulho muito grande. Era o teto que tinha desabado, foi muita sorte o teto não ter desabado com eles embaixo. Nos dois cômodos que desabou uma parte do teto trabalham quatro pessoas e graças Deus não tivemos nenhum ferido.

Segundo dados consultados no Portal da Transparência do TCM em anos anteriores foi gasto R$ 92.792,73 em 02 reformas no Mercado Publico de Tejuçuoca. E mesmo com essas reformas o prédio se encontra sem condições de uso e correndo o risco de acontecer novos acidentes. Esperamos que a Prefeitura e a Secretaria de Obras façam sua parte e mantenha o prédio com as mínimas condiçoes de uso, sem riscos para a população que usa o Mercado Público de Tejuçuoca.

Fonte: Rogilson Brandão (Rádio São Pedro FM) , Blog do João Matos - http://www.joao-matos.blogspot.com/ e Portal da Transparência do TCM - http://www.tcm.ce.gov.br/
Fotos: Rogilson Brandão

Reação aos Assaltos: Governador Cid Gomes quer ofensiva no Interior

Um efetivo de 64 policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) recebeu treinamento de patrulhamento rural para o enfrentamento às quadrilhas que vêm atacando agências bancárias no Interior, usando até explosivos

As patrulhas vão trafegar em comboio, com armas de grosso calibre e telefone celular rural.

"O Cotar será uma vacina eficaz, que vai combater os criminosos no Interior, e será como um anjo da guarda para aquelas cidades que contam com pequenos efetivos policiais. Vamos atacar com capacidade efetiva de resposta e reprimir esses grupos criminosos que vêm desafiando a tudo e a todos".

Com esta declaração, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra, colou em ação o mais novo grupo de elite da Polícia Militar do Ceará. Trata-se do Comando Tático Rural (Cotar). A unidade que vai combater a onda de assaltos bancos no Interior cearense será comandada pelo capitão PM Rodrigues de Souza e terá efetivo de 64 homens, entre praças e oficiais, além de oito viaturas.

O titular da SSPDS ressaltou ainda que o Cotar terá o apoio de duas das três aeronaves da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) que estão baseadas no Interior do Estado. Os helicópteros farão rondas preventivas para inibir ações dos bandidos. Até o final da gestão, o coronel Francisco Bezerra pretende triplicar o efetivo do Cotar.

Fonte: Diário do Nordeste

UNICEF divulga resultado do processo seletivo da I Mostra Internacional das Semanas do Bebê

Brasília, 24 de abril – O UNICEF divulgou hoje os nomes dos 16 municípios selecionados para apresentar suas experiências com a realização da Semana do Bebê durante a I Mostra Internacional da iniciativa. O evento será realizado entre os dias 16 e 18 de maio em Canela, no Rio Grande do Sul.

Participaram do processo seletivo os trabalhos de municípios de várias regiões do País. Cada trabalho foi analisado por um grupo formado por três avaliadores representando o UNICEF e organizações parcerias.

Os critérios de avaliação levaram em conta a narrativa clara e objetiva do processo de planejamento, mobilização, divulgação, implementação de atividades diversificadas – envolvendo o maior número de segmentos do governo e da sociedade civil – e a fase de avaliação. Os municípios que criaram lei municipal ou seguiram lei estadual oficializando a Semana do Bebê receberam mais pontos no processo de avaliação.

O objetivo da mostra é promover a troca de experiências entre países e Estados e municípios brasileiros e discutir as formas mais efetivas de fazer com que a Semana do Bebê contribua com a garantia dos direitos da primeira infância.

Além da apresentação dessas 16 experiências municipais, a programação contará com conferências, mesas redondas, atividades culturais e artísticas.

O evento terá a participação de representantes de Portugal, do Uruguai, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado Ceará (que apresentará a experiência realizada em presídio feminino) e da cidade do Rio de Janeiro.

A I Mostra Internacional das Semanas do Bebê é uma iniciativa do UNICEF e da Prefeitura Municipal de Canela, com o apoio da Procter & Gamble, da Rio Grande Energia (RGE), da Ulbra e da UCS.

O UNICEF agradece e dá os parabéns a todos os municípios que enviaram seus trabalhos por sua atuação em defesa dos direitos da primeira infância.

Mais informações:
Elisa Sousa - Fone: (61) 3035 2920
E-mail: mesousa@unicef.org

Conheça os municípios que apresentarão suas experiências na Mostra

Município	UF
Abaetetuba	PA
Acarau	CE
Acopiara	CE
Bela Cruz	CE
Campina Grande	PB
Codó	MA
Itupeva	SP
Juina	MT
Major Sales	RN
Malacacheta	MG
Morros	MA
Nova Mutum	MT
Oriximiná	PA
Pacajus	CE
Santa Bárbara do Pará	PA
Santiago	RS

O município de Acaraú concorreu no processo seletivo da I Mostra Internacional das Semanas do Bebê e foi selecionado entre os 16 municípios do Brasil. Parabéns ao Município de Acaraú e ao Prefeito Pedim, que vem fazendo uma gestão séria, comprometida e competente e a Secretária de Ação Social Irene Mota. 

Tejuçuoca recebe do Governo do Estado mais um veículo para a saúde

Tejuçuoca recebe do Governo do Estado mais um veículo para a saúde.

Para ampliar e melhorar o PROGRAMA: SAÚDE DA FAMÍLIA dos municípios, o Governador Cid Gomes e o Secretário da Saúde do Estado, Arruda Bastos, farão a entrega nesta segunda-feira (23), de 159 veículos a prefeitos de 143 cidades, às 20h00min. A entrega ocorrerá na noite de abertura da II Marcha Municipalista do Ceará, realizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE, no Centro de Negócios do Sebrae, Av. Monsenhor Tabosa, 777.

Com os novos veículos destinados, exclusivamente, para o PROGRAMA: SAÚDE DA FAMÍLIA, o Governo do Estado quer qualificar e facilitar o transporte de equipes de saúde da sede para os distritos; e, assim assegurar atendimento às famílias que moram mais distantes dos serviços de saúde.

Os 143 municípios contemplados com os novos veículos, em Dezembro de 2010, se encontravam com adesão e alimentando o Sistema de Classificação de Qualidade da Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família - AMQ.

Dos 143 municípios, 16 receberão dois veículos por manterem 10 ou mais equipes do Saúde da Família realizando avaliação da qualidade da atenção básica. Os demais municípios receberão um veículo. A aquisição dos veículos foi feita com recursos do Governo do Estado. O investimento foi de R$5.200.999,71 e constitui-se ação estratégica para a Operação Swap II.

Além do apoio com veículos, 150 municípios receberam recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde da Família. Reconhecendo os que avançam nas ações da atenção básica às famílias e estimular novos resultados. O Estado investiu nas obras das UBSF's em 150 municípios que apresentaram cobertura de pelo menos 70% do PSF, realizaram no mínimo quatro consultas às gestantes e ainda aderiram aos consórcios públicos para o custeio compartilhado das policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas Regionais. No total, o investimento soma R$26,6 milhões. Das 150 unidades, 130 já foram concluídas e entregues à população. O restante está em fase de conclusão.

Queremos agradecer ao Governador Cid Gomes por mandar mais esse beneficio para nossa querida Tejuçuoca. E esperamos que esse veículo seja bem utilizado e possa melhorar os atendimentos aos mais necessitados. 

Fiscalização do TCM em 2012 encontra fraudes em algumas prefeituras

A fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2012 já começou – e os indícios de irregularidade também já aparecem. Das cidades que receberam a equipe técnica da Corte, algumas possuem relatório pronto. Mais em vários municípios o Tribunal identificou irregularidades e anomalias. 

Inspeções

De acordo com uma fonte do Tribunal ouvida pelo O POVO, que pediu para não ser identificada, todas as cidades que foram fiscalizadas esse ano apresentaram situações suspeitas, que merecem avaliação mais cuidadosa. Entretanto, os documentos ainda estão sob a avaliação de conselheiros do Tribunal e, por isso, não foram divulgados.

Além de Ararendá – onde já foi instaurada tomada de contas especial (TCE) –, outros municípios também foram encontradas irregularidades ou já tiveram os relatórios de fiscalização concluídos pelo TCM, mas ainda não foram disponibilizados para consulta: Pentecoste, Uruburetama, Poranga, e Crato. Além delas, outros 42 já foram fiscalizados, sem relatório concluído, e sete estão recebendo equipes do TCM, atualmente.


Prefeituras fazem doações de todos os tipos em ano eleitoral


Moradores da várias cidades ouvidos pelo O POVO disseram que, este ano, ao contrário dos demais, os prefeitos das cidades do interior fazem doações e ficam "bonzinhos".
Em um Ceará carente de recursos e com cerca de 10% da população vivendo em situação de extrema pobreza, ações assistencialistas surgem quase como inevitáveis. Acontece que, em ano de eleição, o Ministério Público Estadual (MPE) diz ficar de olho em práticas desse tipo, para evitar que doações e projetos sociais virem moeda de troca para compra de voto.
Levantamento feito pelo O POVO no Portal das Licitações, do Tribunal de Contas do Município (TCM), identificou dezenas de certames que, se tocados por gestores de má-fé, podem ser um perigo para os cofres públicos. São licitações para compra de óculos de grau populares, aquisição de caixões e arranjos funerários para famílias carentes, cestas básicas, material de construção e até “kits” de açúcar, café e pães de coco.
Na maioria dos casos, argumenta-se que as doações sempre existiram, são resguardadas por lei e fazem parte de programas sociais. “Em princípio, não se pode dizer que são irregulares. Pode nem haver nada de errado, mas esse tipo de licitação chama a atenção e nós temos de acompanhar”, explicou um dos integrantes da Promotoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), Ricardo Rocha.

Material de construção

Segundo pesquisa feita no Portal da Transparência do TCM os municípios de São Gonçalo de Amarante e Tejuçuoca tiveram licitações para compra de material de construção para doação que chamam atenção.

Esses e dezenas de outros casos semelhantes foram mostrados ao promotor Ricardo Rocha, que prometeu analisá-los e, se necessário, encaminhá-los para apreciação do TCM.

Estrutura é falha, mas cidadão pode ajudar 

Basta um telefonema. E nem precisa se identificar. No momento em que perceber qualquer tipo de suspeita em licitações ou sobre o comportamento de prefeitos no período eleitoral, qualquer cidadão pode e deve comunicar ao Ministério Público Estadual (MPE), na Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP).


Denuncie


Ministério Público Estadual (MPE)
Telefone: (85) 3252.6406
http://www.pgj.ce.gov.br/


Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
Telefone: (85) 3218.1305
http://www.tcm.ce.gov.br/

Fonte: Jornal OPOVO, Portal da Transparência do TCM e Blogs

CE-168 (Tejuçuoca-Itapajé) é denominada Rodovia Chico Mota

PROJETO DE LEI Nº.32.11

DENOMINA OFICIALMENTE DE “FRANCISCO SILVA MOTA” A RODOVIA CE-168, NO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA A LOCALIDADE DE IRATINGA, CIRCUNSCRITA AO MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ-CE, COM 30,37KM DE EXTENSÃO.

   

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada oficialmente de FRANCISCO SILVA MOTA a Rodovia CE-168, no Trecho que interliga o Município de Tejuçuoca a Localidade de Iratinga, circunscrita ao Município de Itapajé-CE, com 30,37Km de extensão.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

                 Apresento aos demais pares, uma das mais justas homenagens que a Assembléia Legislativa faz a um homem público, que prestou relevantes serviços à população dos municípios de Tejuçuoca e Itapajé (CE), principalmente ao povo mais carente dessa região.

    Em 09 de novembro do ano de 1.930, na então vila de caxitoré, a época circunscrita ao Município de Itapajé(CE), nascia uma pessoa que pelos seus feitos desde cedo disse a que veio nesta terra.

   FRANCISCO SILVA MOTA (CHICO MOTA), filho do Sr. João da Silva Mota e a Sra. Luiza Silva Mota, foi protagonista de uma história do bem, voltada à servir ao próximo.

Carinhosamente conhecido por todos como o Seu Francisco, era possuidor de um caráter singulare de costumes simples. Homem de fé, zeloso e amoroso pai de família, preocupado com o bem estar dos menos favorecidos, tinha como princípios norteadores de sua conduta ilibada a honestidade, a ética, a sinceridade, a lealdade... além do amor e respeito ao próximo.

Era membro de tradicional família política do vale do Curú e Região da Serra de Uruburetama. Cidadão e Servidor Público Estadual, preocupado em melhorar a vida de seu povo e de sua comunidade. Exerceu por três (03) mandatos o cargo de Vereador de Itapajé, onde se destacou devido a sua incansável luta por benfeitorias para os seus munícipes.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, pelo exposto se justifica a homenagem que a Assembléia Legislativa prestará, quando da denominação de FRANCISCO SILVA MOTA, a Rodovia CE-168, no Trecho que interliga o Município de Tejuçuoca (CE) a Localidade de Iratinga, circunscrita ao Municípo de Itapajé(CE), com 30,37Km de extensão.

DEPUTADO JOSÉ ALBUQUERQUE - PSB

PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ

Muito justa e merecida essa homenagem! parabéns!
FONTE: BLOG DO JOÃO MATOS - WWW.JOAO-MATOS.BLOGSPOT.COM 

Tejuçuoca será fiscalizada pelo TCM

Tejuçuoca será fiscalizada pelo TCM

Essa semana, o Tribunal de Contas dos Municípios dará continuidade aos trabalhos de inspeção nas Prefeituras e Câmaras Municipais cearenses. Pela tabela semanal de fiscalização do TCM, as visitas serão realizadas no período de 09 a 13 de abril em doze municípios cearenses: Acopiara, Capistrano, Icapuí, Independência, Irauçuba, Jaguaribe, Poranga, Quixeramobim, São Gonçalo do Amarante, Tauá, Tejuçuoca e Tururu. As fiscalizações têm como foco nos levantamentos patrimonial e financeiro, no endividamento dos municípios, no possível atraso de pagamentos de servidores e nas obras que podem ser iniciadas e não concluídas. Segundo o presidente do TCM, conselheiro Manoel Veras, além do critério de reeleição dos prefeitos, o Tribunal também vai priorizar a visita aos municípios que dispõem de grandes volumes de recursos e que tenham denuncias a serem apuradas.

O município de Tejuçuoca será fiscalizada a Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal no período dos dias 11/04/2012 a 13/04/2012.

Fonte: www.tcm.ce.gov.br

Feliz Páscoa e muita paz!

Pré-candidatos devem deixar cargos públicos até este sábado

O prazo para que magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais – que almejam concorrer ao cargo de prefeito ou vereador em outubro deste ano – encerrem suas funções públicas finaliza neste sábado (7), o equivalente a seis meses que antecedem a eleição.

Caso o pré-candidato permaneça no cargo, ele poderá ser considerado inelegível, conforme Lei 64/90 e a Constituição Federal. Também constam como não elegíveis o cônjuge do prefeito e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, que pretendem concorrer na mesma cidade do chefe do Executivo.

A regra também vale para quem tiver substituído o prefeito dentro dos seis meses anteriores à eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Com relação aos prefeitos que exercem o primeiro mandato, estes não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.

Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais. Assim como para prefeito, os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador não precisam se afastar de suas funções. Os servidores públicos devem obedecer à mesma regra para prefeito, ou seja, deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição.

Já a data 7 de junho é o prazo limite para que saiam de seus postos aqueles que almejam uma vaga de prefeito e são ministros de Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, magistrados, militares em geral, secretários estaduais e municipais, os que ocupam a presidência, a diretoria ou a superintendência de autarquia ou empresa pública, os que são chefes de órgãos de assessoramento direto, civil e militar da Presidência da República e os dirigentes sindicais, entre outros.

A três meses do pleito municipal (7 de julho) quem tem de se afastar dos respectivos cargos para concorrer à prefeitura são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Os servidores da Justiça Eleitoral não podem ser filiados a partidos políticos, por isso, têm de se afastar do cargo um ano antes do pleito para se filiar e não podem voltar a seus cargos efetivos se quiserem concorrer a algum mandato.

*Com informações do portal UOL

Casa Lotérica de Tejuçuoca é assaltada e assusta moradores.

Dois homens assaltaram a casa lotérica de Tejuçuoca, a 142 km de Fortaleza, na manhã desta terça-feira (3), segundo a Polícia Militar (PM). Segundo testemunhas do assalto relataram à PM, os dois chegaram ao estabelecimento já atirando, usando balaclavas pretas e roupas com estampa de camuflagem. Os tiros causaram correria e pânico entre os moradores da Rua Alfredo Pinto de Mesquita, onde fica a lotérica.

Segundo uma moradora, que não quis se identificar por motivos de segurança, havia muitas pessoas na casa lotérica no momento do assalto. “Tinha muita gente na fila para pagar a taxa do Detran para tirar a carteira de habilitação e muita gente de terceira idade para pegar a aposentadoria”, disse a testemunha.

Ainda de acordo com a moradora, os dois suspeitos lancharam no mercado próximo à lotérica antes de cometer assalto. Eles usaram uma moto de cor vermelha para fugir. “Foi horrível. Muita gente correndo, caindo, passando mal”, afirma a moradora.

O G1 entrou em contato com a Polícia Militar que informou estar mantendo contato com as cidades vizinhas para tentar localizar a dupla. Buscas também estão sendo feitas na cidade. Até 11h, ninguém havia sido preso.

Fonte: http://www.g1.com.br/

 

VEJA O VIDEO EXCLUSIVO DO CIRCUITO INTERNO NO MOMENTO DO ASSALTO (COLABORAÇÃO DO RADIALISTA ROGILSON BRANDÃO)

Lamentamos que tenha ocorrido esse assalto em Tejuçuoca. Uma pena que isso tenha acontecido em nossa pacata e querida cidade, pois a mesma não merece estar nas paginas policiais. Isso nos deixa tristes e preocupados com a segurança em nosso município. Esperamos que sejam tomadas medidas inibir essas ações desses bandidos.

Tribunal de Contas dos Municípios divulga calendário de encontros regionais

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com a finalidade de recomendar e orientar aos atuais governantes em relação, especialmente, às transições de governos, bem como estimular a transparência na gestão pública, irá promover encontros regionais em que estarão reunidos, juntamente com a Presidência do TCM, conselheiros, procuradores e auditores, e lideranças municipais: prefeitos, vereadores, gestores, servidores, membros de conselhos e a sociedade civil.

Esses encontros visam abordar aspectos relevantes quanto às boas práticas de gestão pública focadas no último ano de gestão, especialmente às orientações a serem observadas quanto à aplicação da legislação eleitoral, Lei de Responsabilidade Fiscal e equivalentes no âmbito dos governos municipais e das câmaras.

DATA	REGIÃO	MUNICÍPIO SEDE	Local	MUNICÍPIOS ATENDIDOS
26 de Março	Prefeitos e Presidentes de Câmaras dos 184 municípios	Fortaleza	Plenário do TCM-CE Centro Administrativo do Estado Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130 Cambeba – Fortaleza - Ceará	Todos os 184 Prefeitos e Presidentes de Câmara.
10 de Abril	1ª	Paraipaba	Centro de Promoção Turístico Ambiental – CPTA Av. Maria Moreira, s/n – próximo a Lagoa Cana Brava. Caminho de Paraipaba para a praia da Lagoinha	Apuiarés, Forquilha, General Sampaio, Groaíras, Irauçuba, Itapajé, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Tejuçuoca, Trairi e Umirim.

Informações adicionais por meio da Escola de Contas e Gestão do TCM/CE, pelos telefones (85) 3218.2908 e 3218.1267.