sábado, 27 de outubro de 2012

Mas, o que faz o Vereador?



MAS, O QUE FAZ O VEREADOR?

     Enquanto agente político, ele faz parte do poder legislativo, escolhido pela população para ser seu representante. Esta noção de representante da sociedade está entre as noções mais caras dentre suas funções, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos grupos devem ser objeto de ANÁLISE dos vereadores na ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS e REQUERIMENTOS , os quais devem ser submetidos ao voto da assembleia (câmara municipal). Dessa forma, são responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis para a municipalidade, propondo-se benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral.

     Os vereadores, dentre outras funções, também são responsáveis pela FISCALIZAÇÃO das ações tomadas pelo poder executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao CUMPRIMENTO DA LEI e da BOA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.
           
     Quanto à dinâmica das discussões e votações nas sessões, os vereadores organizam-se entre partidos que são considerados da base do governo e os que são considerados de oposição. Vale dizer que o fato de um vereador ser da oposição não significa que ele sempre se posicionará contra as medidas propostas pelo prefeito ou pelos partidos de base. O que se espera é que o posicionamento dos parlamentares sempre seja pautado pelo interesse da coletividade, e não apenas em termos partidários ou pessoais.

     Obviamente, as generalizações são sempre equivocadas e por isso é certo ponderar que existem muitos candidatos sérios e comprometidos. No entanto, a história da política brasileira confirma a existência permanente de políticos de ocasião, oportunistas e de caráter duvidoso. Estes, na ânsia da realização de seu projeto pessoal de carreira política, acabam se vendendo e prometendo até mesmo fazer chover. Daí a necessidade do desenvolvimento de uma consciência política cada vez mais apurada e aguçada, pronta para descartar o voto nestes indivíduos e para confirmar o apoio aos que realmente desejam uma cidade melhor para todos.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

TCM/CE divulga a “Tábua dos 10 Mandamentos da Boa Transição”



O Tribunal de Contas dos Municípios está divulgando o que definiu como os 10 mandamentos para a transição de governo nos municípios. O objetivo é alertar e orientar para que, depois de alguma medida mais dura. Confira:
1) É imprescindível a realização da transição de governo com a participação da atual e da nova administração;
2) A remessa das prestações de contas ao TCM e às Câmaras Municipais deve prosseguir em observância aos prazos legais;
3) Todos os documentos devem estar organizados, atualizados e à disposição das novas administrações e dos órgãos de fiscalização;
4) As administrações devem manter os recursos financeiros depositados em banco oficial;
5) A Lei Eleitoral deve ser observada à risca, sobretudo quanto às contratações de pessoal;
6) O patrimônio público deve estar registrado, atualizado e deve ser repassado ao novo governo;
7) Os serviços essenciais devem continuar sendo ofertados normalmente;
8) A folha de pagamento dos servidores deve estar em dia;
9) As obras devem seguir o ritmo normal dos prazos contratados;
10) Todas as despesas contraídas e não pagas até o final do ano devem ter recursos financeiros suficientes para quitação.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Governador Domingos Filho entrega primeira estação central do Metrô de Fortaleza à população


Governador Domingos Filho entrega primeira estação central do Metrô de Fortaleza à população


Avança em mais uma etapa a realização do sonho do Metrô de Fortaleza. Nesta quarta-feira (24), a primeira estação central, a São Benedito, foi entregue à população. O trecho vai da estação Benfica a São Benedito e inaugura a 16ª estação da Linha Sul, que sai de Pacatuba e vai até o Centro da Capital, com cerca de 24 quilômetros de extensão. “Esse percurso feito de ônibus dura cerca de duas horas. Com o Metrô, são apenas 28 minutos, significando mais qualidade de vida e mais tempo com a família para os trabalhadores”, comemorou o governador em exercício, Domingos Filho.


Localizada ao lado da igreja de São Benedito, na Avenida Tristão Gonçalves com Rua Clarindo de Queiroz, a Estação São Benedito é a primeira das três estações da Linha Sul no Centro de Fortaleza. Nesse primeiro momento, as viagens serão feitas das 8 horas às 12 horas, gratuitamente, de segunda-feira a sexta-feira. Para ter início a operação comercial, falta apenas concluir mais duas estações: José de Alencar e Chico da Silva, também no Centro. “Essa é uma obra que começou em 1999 e que os moradores de Fortaleza e Região Metropolitana já não tinham esperança de ver o Metrô funcionando. O projeto inicial não ia até o Centro, foi preciso muita dedicação do Governo do Estado para viabilizar a obra e trazê-la para o Centro da cidade”, concluiu o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele. Ele destacou ainda que, a exemplo da eleição no primeiro turno, o Metrô vai funcionar no próximo domingo (28), das 8 horas às 18 horas.
Serão 37 quilômetros em toda a extensão do Metrô de Fortaleza. Segundo Domingos Filho, nas proporções de população, esse será o maior metrô do Brasil. De acordo com o presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, “temos um equipamento de primeira, que não deve nada a nenhuma grande cidade. Estamos havançando também nas obras do ramal Parangaba-Mucuripe, que deverá entrar em funcionamento no final de 2013, com cerca de 13 quilômetros de extensão”. Serão construídas no Ramal dez estações, sendo que as da Parangaba e do Papicu possuem projeto diferenciado, uma vez que permitirão a integração com os terminais de ônibus. As demais estações serão localizadas no Montese, Vila União, Rodoviária, São João do Tauape, Pontes Vieira, Antônio Sales, Mucuripe e Iate.



Linha Sul

Na última semana, a operação assistida na Linha Sul do Metrô de Fortaleza completou quatro meses de funcionamento, chegando a uma média de quase 5 mil passageiros por dia. Ressalte-se que este número diz respeito apenas ao período da manhã, pois é quando há disponibilização do equipamento para teste da população. Até o momento, cerca de 300 mil pessoas já utilizaram o serviço que permanece gratuito até meados de 2013, quando está previsto o início da operação comercial. O investimento total na obra é de R$ 1,8 bilhão.


quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Deputado Romário vem à Fortaleza para apoiar Roberto Cláudio 40


Deputado Romário vem à Fortaleza para apoiar Roberto Cláudio 40

Chega a Fortaleza, nesta quinta (25), às 18h, o deputado federal Romário (PSB-RJ) para manifestar seu apoio ao candidato à prefeito Roberto Cláudio 40. A agenda do baixinho contempla a realização do comício no Conjunto Ceará na mesma noite. A vinda de Romário foi articulada pelo seu colega de Câmara Federal - deputado Domingos Neto (PSB-CE). Nos últimos dias e durante o primeiro turno, o deputado Romário tem visitado diversas cidades do Brasil, manifestando seu apoio às candidaturas do PSB. No Ceará, inclusive, visitou Tauá que teve eleita a prefeita Patrícia Aguiar.


Perfil
Romário de Souza Faria, o Romário, nasceu na comunidade do Jacarezinho, no subúrbio do Rio de Janeiro. De origem humilde, com o apoio dos pais, e o incrível talento com a bola nos pés, venceu os marcadores da vida por meio do futebol. Romário foi eleito deputado federal em 2010 pelo PSB-RJ com 146.859 votos. Hoje, ele tem forte atuação nas questões sociais, para mudar a vida de milhares de crianças e jovens de comunidade e dar às pessoas com deficiência de atenção, respeito e direitos junto à sociedade.
Na Câmara, Romário é o 1º vice-presidente da Comissão de Turismo e Desporto; suplente da Comissão de Educação e Cultura; Vice-presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência; Diretor de Assuntos Esportivos e Acessibilidade da Frente Parlamentar da Atividade Física.

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Domingos Filho assume Governo do Estado interinamente


Domingos Filho assume Governo do Estado interinamente

O governador Cid Gomes encaminhou à Assembleia Legislativa um ofício solicitando licença sem remuneração, para tratar de assuntos particulares,  no período de seis dias, a partir desta segunda-feira (22) até domingo (28). No período, o vice-governador Domingos Filho assume a Chefia do Executivo Estadual. O ofício foi assinado nesta segunda-feira (22), durante coletiva de imprensa na Residência Oficial.


Cid Gomes ressaltou ainda a parceria dos Governos do Estado e Federal no combate aos efeitos da seca no Ceará. A parceria resultou em construção de   barragens e adutoras, de mais de 100 mil cisternas e o recebimento do Seguro Safra para 251 mil agricultores cearenses. “A seca é um fenômeno natural, não podemos evitar que aconteça. Só podemos aprender a conviver com ela. Temos um conjunto de ações que somam R$ 300 milhões de investimentos que vão resolver problemas seculares que a seca causa no Estado”, completou Cid Gomes.

22.10.2012

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado
Casa Civil – 85 3466.4898

segunda-feira, 22 de outubro de 2012