sábado, 2 de fevereiro de 2013

Câmara de Tejuçuoca realiza primeira sessão ordinária de 2013



Aconteceu na ultima sexta-feira (01/02/2013), na Câmara Municipal de Tejuçuoca, a primeira sessão ordinária de 2013. Os vereadores da Câmara Municipal de Tejuçuoca retomaram as atividades legislativas. A Sessão Inaugural de abertura dos trabalhos foi realizada na sala de reuniões por conta da reforma que está sendo feita no Plenário.
Na primeira sessão ordinária de 2013 foram protocolados 03 Projetos de Lei (sendo 02 do Poder Executivo e 01 do Poder Legislativo) e foram aprovados 18 requerimentos, sendo 07 de autoria do Vereador Guto Mota (PTB). Segue resumo abaixo:
Requerimento 08/2013 - Requer relação nominal de todos os secretários, secretários executivos,  cargos comissionados e diretorias da atual administração.
Requerimento 09/2013 - Solicita encaminhamento de Projeto de Lei, em regime de urgência, para pagamento do novo salário mínimo no valor de R$ 678,00 a todos os servidores municipais.
Requerimento 10/2013 - Solicita encaminhamento de Projeto de Lei, em regime de urgência, para pagamento do piso salarial do magistério de R$ 1.567,00, reajustado em 7,97% para jornada de 40 horas semanais, a todos os professores.
Requerimento 11/2013 - Requer que urgentemente seja normalizado o fornecimento de merenda escolar para todos os alunos da rede ensino pública municipal. Sendo que desde o incio do ano letivo em 29/01/13 até a presente data os alunos estão sem receber merenda escolar.
Requerimento 13/2013 -  Solicita encaminhamento de oficio ao Comandante do 11º Batalhão de Policia Militar - Tenente-Coronel Wellington Alves requerendo um maior efetivo policial e novas viaturas para reforçar o policiamento na sede e zona rural de Tejuçuoca.
Requerimento 14/2013 - Solicita informações a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de esclarecer quanto ao fato e as providências tomadas quanto as negligências do hospital municipal que vitimou as senhoras Maria Elizena e Rosimeire Ferreira, que perderam a sensibilidade e o movimento dos membros inferiores. 
Requerimento 15/2013 - Requer realização de audiência pública com o intuito de tratar junto aos governos municipal, estadual e federal e outras entidades soluções para amenizar os efeitos e prejuízos da estiagem prolongada baseada no anuncio da FUNCEME que aponta o prognóstico com maior probabilidade de chuvas abaixo da média. 

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Saiu na Coluna do Antônio Viana - Jornal O ESTADO




COLUNA DO JORNALISTA ANTÔNIO VIANA

JORNAL O ESTADO E RÁDIO CIDADE AM 860

Estiveram em visita ao vice-governador Domingos Filho e participaram de uma demorada conversa, o fundador e prefeito três vezes de Tejuçuoca, João Mota, seu filho o Vereador Guto Mota, o presidente da UVC, Deuzinho Filho (que já cuida da sucessão naquela entidade) e o vereador reeleito de Tauá, Audic Cavalcante. Será de Tauá o futuro Presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará? Pode apostar amigos.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Prestação de contas anual deve ser enviada à Câmara Municipal até 31/01/13


Termina quinta-feira o prazo para que os prefeitos encaminhem a documentação para a Câmara Municipal

Todos os prefeitos de municípios cearenses estão com uma obrigação a mais esta semana. Até a próxima quinta-feira (31), terão que encaminhar à Câmara Municipal a prestação anual das contas do município relativas ao exercício de 2012. Na Câmara, as contas devem permanecer por um período de 60 dias, à disposição do público, sendo encaminhadas pelo presidente do Legislativo para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até o dia 10 de abril.


O secretário do TCM, Fernando Diogo, lembra que o encaminhamento das contas do município ao Tribunal deve ser feito pelo presidente da Câmara FOTO: ALEX COSTA

Sempre que se inicia um mandato, é comum vários prefeitos novos informarem à imprensa irregularidades encontradas na administração anterior com o chamado desmonte da prefeitura. Este ano não foi diferente e há casos de denúncias em que até a documentação contábil da prefeitura não teria sido encontrada, o que coloca em dificuldade o novo gestor.

Parecer

No entanto, a obrigatoriedade da prestação de contas é do prefeito. Essa obrigação está expressa no artigo 42 da Constituição Estadual, que, no parágrafo 4º, diz o seguinte: "As contas anuais do Município, Poderes Executivo e Legislativo, serão apresentadas à Câmara Municipal até o dia 31 de janeiro do ano subsequente, ficando, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei e, decorrido este prazo, as contas serão, até o dia 10 de abril de cada ano, enviadas pela Presidência da Câmara Municipal ao Tribunal de Contas dos Municípios para que este emita o competente parecer".

Embora esta seja a norma, na prática, já ocorreram situações em que o prefeito não encontrou a documentação e, para se eximir da responsabilidade, comunicou o fato ao TCM. Também foram registradas situações em que o ex-gestor é quem faz a prestação de contas.

O secretário do TCM, Fernando Diogo, informou que o encaminhamento das contas do município ao Tribunal deve ser feito pelo presidente da câmara e, portanto, quando esse procedimento não é adotado, a cobrança é feita a ele. No caso de as contas não terem sido encaminhadas ao Legislativo, complementa, o TCM abre uma tomada de contas para obter a documentação junto à Prefeitura.

A obrigatoriedade dos novos prefeitos quanto às prestações de contas não se limita às contas de governo, mas também ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do último quadrimestre de 2012, o qual deve ser enviado até 45 dias após o encerramento do período ao qual se refere.

Como o Tribunal de Contas dos Municípios funciona como um órgão auxiliar ao Legislativo, não julga as contas de governo, mas analisa os dados apresentados e emite um parecer técnico que é encaminhado à Câmara Municipal, órgão competente para fazer o julgamento.

Balanço

A prestação de contas de governo é composta por várias peças, dentre elas, o balanço geral (orçamentário, financeiro, patrimonial e demonstrativo das variações patrimoniais) com os anexos auxiliares; cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais e relatório do órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

Na análise das contas de governo as irregularidades mais comuns, constatadas pelos técnicos do TCM, dizem respeito à prestação de contas enviada incompleta ou fora do prazo; repasse de recursos à Câmara fora do limite; descumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal; ausência de cópias de leis e decretos autorizando a abertura de créditos adicionais; omissão de extratos bancários; não aplicação dos percentuais constitucionais em educação e saúde; ausência da relação de restos a pagar; não arrecadação de receitas próprias e; não repasse das contribuições previdenciárias, entre outras. 

FONTE: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1228298

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Viatura da PM de Tejuçuoca funciona precariamente por falta de manutenção


Viatura da PM de Tejuçuoca funciona precariamente por falta de manutenção

Há dois meses sem receber manutenção, a viatura do destacamento de Polícia Militar do município de Tejuçuoca funciona precariamente.
A cidade que possui 17 mil habitantes, conta com o efetivo policial pequeno, são quatro soldados e um sargento para fazer o revezamento durante a semana.
Mais informações com o colaborador deste site e do Jornal Alerta Geral, Rogilson Brandão.
FONTE: CEARA AGORA

domingo, 27 de janeiro de 2013

Funceme aponta maior probabilidade de chuvas abaixo da média no Ceará


Após consenso, meteorologistas apontam chuvas irregulares para fevereiro, março e abril em todo o Estado

O prognóstico oficial para a quadra chuvosa de 2013 no Ceará é de maior probabilidade de chuvas na categoria abaixo da média histórica. 
A previsão climática foi obtida após estarem reunidos, ontem, em Fortaleza, meteorologistas do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (CPTEC/INPE), da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) e dos núcleos de meteorologia dos estados no Nordeste. 

Pelo consenso entre os técnicos, nos meses de fevereiro, março e abril deste ano, há uma probabilidade de 45% para as precipitações ficarem abaixo da média. Para a categoria em torno da média, foi apontada uma probabilidade de 35%, e há ainda 20% de probabilidade de chover uma quantidade acima da média no período.
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“Sabemos que não é uma notícia boa, principalmente por que tivemos um ano de estiagem em 2012 e poderemos ver esse quadro se agravar. Mas é o que nos apontam os modelos atmosféricos. Para os próximos três meses, as previsões mostram que há um aquecimento na parte norte do Oceano Atlântico. Esse é um quadro desfavorável pra as chuvas no Ceará, pois a convergência de ventos que traz nebulosidade e chuvas nessa época do ano, não deverá descer até o hemisfério sul e atingir o Estado”, explica Eduardo Sávio Martins. 

Reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca 

O anúncio oficial da previsão climática aconteceu na manhã de hoje, 25 de janeiro, durante coletiva de imprensa no Hotel Luzeiros. Logo após a divulgação do prognóstico, foi realizada uma reunião do Comitê Integrado de Combate à Seca, coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), para avaliar os impactos que essa perspectiva de poucas chuvas pode causar em setores essenciais, como agricultura e armazenamento de recursos hídricos, e traçar estratégias para diminuir esses impactos. De acordo com o titular da SDA, Nelson Martins, a principal preocupação do Comitê Integrado é com a alimentação animal. “Nós vamos propor ao Governador Cid Gomes que articule com o Governo Federal o envio de uma maior quantidade de milho para o Ceará 300 mil toneladas de milho que serão enviadas para o Nordeste”, afirmou.

O secretário afirmou também que a SDA vai fazer um levantamento dos perímetros irrigados do Ceará para que eles possam produzir reserva alimentar para o rebanho. “Atualmente, nós temos o perímetro irrigado do Mandacaru, em Jaguaribara, que está produzindo forragem e está comercializando a produção no Vale do Jaguaribe e regiões vizinhas”.

Além da SDA, o Comitê Integrado de Combate à Seca possui representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Minas e Energia, além do Exército Brasileiro. Pelo governo cearense, participam as Secretarias de Recursos Hídricos, Cidades, Trabalho e Desenvolvimento Social, e Ciência e Tecnologia, através das vinculadas Funceme, Cagece, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Ematerce e Defesa Civil Estadual, além da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Ceará (Fetraece) e Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec).

Os órgãos que integram o Comitê formarão um grupo de trabalho para definir as ações de curto, médio e longo prazo que serão apresentadas ao governador Cid Gomes para serem desenvolvidas para a convivência com a seca.

Funceme com modelagem global

As análises das modelagens numéricas feitas pelos meteorologistas tiveram uma novidade neste ano. Durante a reunião climática de ontem, também foi considerado um modelo atmosférico global gerado pela Funceme, único núcleo estadual do Brasil a fornecer esse tipo de informação em escala mundial. O novo produto da instituição foi levado em consideração, assim como os do INMET e  CPTEC/INPE.

“O diferencial de um modelo global gerado e rodado na Funceme é que ele nos permite um olhar mais focado no Ceará. É uma nova informação agregada nas análises e discussões dos profissionais envolvidos na elaboração do prognóstico”, explica Eduardo Sávio Martins.

Nova reunião climática em fevereiro

A quadra chuvosa no Ceará é compreendida entre os meses de fevereiro, março, abril e maio. A previsão climática divulgada hoje aponta somente para os três primeiros, isso porque, no fim de fevereiro, haverá, na Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), uma nova reunião climática para apontar um prognostico atualizado, chegando até o fim de maio. As avaliações acontecerão mensalmente em 2013. “Estaremos constantemente monitorando a evolução das condições atmosféricas e oceânicas para enxergarmos possíveis mudanças nesse quadro. Isso aumenta a confiabilidade na nossa previsão”, pondera o presidente da Funceme.

Recursos Hídricos

Presente na coletiva de divulgação do prognóstico, o presidente da Cogerh, Renis Frota, disse que a instituição já se preparava para este cenário de perspectiva de poucas chuvas. “Estávamos torcendo para o melhor, mas também pensamos em uma situação menos favorável, tanto que em 2013 a Cogerh terá o maior orçamento da sua história, de sessenta e um milhões de reais. Além disso, há uma série de atuações no sentido de a gente racionar os fluxos nas bacias. Chama atenção a necessidade de uma melhor gestão nas bacias do Sertão de Crateús e do Curu, onde teremos um grande trabalho de extensão, que nos permitirá racionalizar quem vai tirar, a que volume e em qual momento, para que a gente possa ter uma otimização dos recursos que serão liberados”, informou.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Funceme