Segundo relatório preliminar da FETAMCE, demissões têm vitimado postos de trabalho em várias secretarias de prefeituras no interior do Ceará.
Uma onda de demissões começa a assolar prefeituras pelo interior do Estado. Relatório preliminar da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) aponta que a situação tem se repetido em pelo menos dez municípios.
Em Itapipoca, cerca de 25 contratados do Programa de Saúde da Família foram exonerados de suas funções até agora. Entre eles, estão médicos e enfermeiros, além de motoristas, que conduzem funcionários da saúde para atuar na zona rural do município. Segundo Ilza Lima, secretária-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep), de Itapipoca, as demissões têm gerado clima de indefinição entre os funcionários.
Em Santa Quitéria, as áreas mais afetadas foram saúde e educação. Haveria postos de saúde funcionando sem a presença de médicos, e professores tiveram de deixar seus postos nas escolas. Nas contas da presidente do Sindsep da cidade, Sônia Paiva, foram em torno de 200 funcionários liberados desde o dia 8 de outubro em várias pastas da prefeitura. No momento, o Tribunal de Contas dos Municípios estaria preparando relatório sobre a cidade.
Cerca de 100 servidores foram desligados de suas atribuições na prefeitura de Pentecoste em apenas três dias, de acordo com o resumo da Federação. Principalmente trabalhadores da Educação foram atingidos pelos cortes. Alunos teriam ficado sem alguns de seus professores e coordenadores. Demissões assustaram funcionários também na Região Metropolitana de Fortaleza. Ainda de acordo com o relatório da Fetamce, cerca de 30% de contratados e temporários de todas as secretarias de Caucaia estariam sendo retirados de seus lugares na cidade. Conforme ofício encaminhado à Procuradoria dos Crimes Contra Administração Pública (Procap), do MPE, a presidente do Sindsep de Quixadá, Neiva Silveira, escreve que contratos firmados em agosto de 2012, já em período eleitoral, quando a lei veda a prática, estão sendo demitidos. A vigência do contrato deveria ser até dezembro.
O prefeito de Pentecoste, João Bosco (PRB), afirma que “a medida drástica” de ter que demitir funcionários, entre eles professores e coordenadores de escolas, se deve aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ele diz considerar insuficientes. “Ou eu faço isso agora ou eu deixo de pagar funcionários. Estamos passando um sufoco”, afirma. Uma funcionária do prefeito de Itapipoca, João Barroso (PSDB), disse que ele só retornaria na sexta-feira de viagem. O telefone da casa do prefeito de Santa Quitéria, Chagas Mesquita (PSDB), esteve ocupado nas várias tentativas feitas ontem. Os dois telefones do prefeito Rômulo Carneiro (PT), de Quixadá, permaneceram desligados à noite. O prefeito de Caucaia, Washington Góis (PRB), não respondeu às várias ligações feitas.
ENTENDA A NOTÍCIA
O relatório, ainda em fase de elaboração pela FETAMCE, tem o objetivo de monitorar prefeituras pelo Interior na tentativa de prever casos de desmonte. Mais dados precisam ser levantados para caracterização de desmonte.
DENUNCIE
Veja o que diz a Lei:
"Condutas Vedadas aos Agentes Públicos de acordo com os artigos 73 a 78 da Lei 9.504/97. Nomear, contratar, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito (eleição), nos três (03) meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.""
Se você tem alguma reclamação ou denuncia:
Controladoria Geral da União - CGU
Tribunal de Contas da União - TCU
Tribunal de Contas do Municípios do Ceará - TCM/CE
Procuradoria Geral de Justiça - Ministério Público
FETAMCE - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Estado do Ceará
Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública
PROCAP
