Governo do Ceará decreta estado de calamidade pública em 174 dos 184 municípios

O Governador Cid Gomes assinou, ontem, o Decreto nº 31053, em que declara de situação anormal, caracterizada como emergência, as áreas dos municípios do Ceará afetadas pela estiagem, abrangendo um total de 174 cidades e seus respectivos distritos, de um total de 184 municípios de todo o Estado do Ceará, o que significa dizer que apenas 10 cidades, incluindo Fortaleza, não estão sofrendo, em sua plenitude, os efeitos da seca.  Na íntegra, este é o decreto assinado por Cid Gomes, que saiu publicado na última edição do Diário Oficial do Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado, com fundamento na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa

nº1... DECRETA: 

Art.1º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto;

Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação com todas as Setoriais do Governo Estadual e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido pelo Decreto Estadual nº30.984, de 23 de agosto de 2012. 

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.053, DE 19 DE NOVEMBRO 2012

MUNICÍPIOS

1. ABAIARA

2. ACARAPE

...

11. APUIARÉS

...

32. CANINDÉ

33. CAPISTRANO

34. CARIDADE

...

58. GENERAL SAMPAIO

...

78. IRAUÇUBA

79. ITAIÇABA

80. ITAPAJÉ

81. ITAPIPOCA

...

127. PARAMOTI

128. PEDRA BRANCA

129. PENAFORTE

130. PENTECOSTE

...

163. TAUÁ

164. TEJUÇUOCA

...

174. VIÇOSA DO CEARÁ

Governador Cid Gomes reúne prefeitos e fala da importância de uma boa relação entre Prefeitura e Câmara de Vereadores

O governador Cid Gomes se reuniu nesta terça-feira (20) com prefeitos eleitos e reeleitos na  eleição de outubro. O encontro, realizado no Centro de Eventos do Ceará (CEC), teve o objetivo de apresentar ao novos gestores os compromissos e parcerias que podem assumir com o Governo do Estado que beneficiam a população. “Prefeitos e o Governo têm o compromisso de trabalhar para as pessoas mais carentes, que são aquelas que requerem mais do serviço público. Eu tenho no Governo do Estado um conjunto de ações que já vem sendo desenvolvidas em parceria com municípios. São diversos programas na área da educação, da saúde, da segurança pública, desenvolvimento urbano, saneamento básico e nós queremos para os novos gestores explicar como essas parcerias se desenvolvem e procurar também ouvir”, explicou Cid Gomes.

Em um segundo momento do encontro, ele lembrou a cada prefeito os desafios que vão encontrar ao assumir o compromisso de cargo majoritário do seu município. Ele fez um paralelo a sua experiência quando assumiu a Prefeitura de Sobral por dois mandatos (1997-2000 e 2001-2004). “A partir do dia 1º de janeiro começam as decepções naturais do gestor”, relatou Cid Gomes.

Ele destacou a importância da boa relação entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores. “Prefeito com problemas na Câmara está fadado a ter problemas administrativos”, relatou. Outra preocupação é com a composição do secretariado e com as finanças do Município no primeiro momento da gestão. Para Cid Gomes a redução da folha de pagamento e de custeio são ações essenciais. Fazer um planejamento de valores também é muito importante para se conhecer a capacidade de investimento de cada localidade. “O primeiro momento de qualquer mandato é fazer tudo o que é desgastante. Arrumar a casa é um momento fundamental. Se vocês não fizerem isso no começo, dificilmente conseguirão realizar um bom mandato”, destacou.

A abertura contou com a presença do Senador Inácio Arruda; Vice-Governador, Domingos Filho; o Chefe de Gabinete do Governador, Danilo Serpa; e a Presidente da Associação do Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro. O encontro prosseguiu durante todo o dia com palestras com os secretários estaduais Izolda Cela (Educação); Camilo Santana (Cidades); Arruda Bastos (Saúde); João Alves (Controladoria Geral) e Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário). O encerramento ficará por conta do ex-governador, Ciro Gomes, com ministrará a palestra “O Município no Atual Contexto Político Brasileiro”.

Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Casa Civil
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Insegurança aflige a população de Tejuçuoca

Insegurança aflige a população de Tejuçuoca

Com quase 17 mil habitantes, a população conta com o auxílio de apenas uma viatura.

Por: Redação Web - Portal Ceara Agora

Os moradores de do município de Tejuçuoca manifestam indignação devido à falta de viaturas policiais na região.

Com quase 17 mil habitantes, a população conta com o auxílio de apenas uma viatura.

O município questiona quais os critérios o Governo do Estado tem utilizado para enviar os veículos para fazer a segurança no Interior do Ceará.

Quem traz mais informações sobre essa indignação é o correspondente deste site e do Jornal Alerta Geral, Rogilson Brandão.

Ouça o áudio completo no link abaixo. 

http://www.cearaagora.com.br/noticias/policial/inseguranca-aflige-a-populacao-de-tejucuoca

Gincana Cultural - Escola Estadual Dep. Fernando Mota

A Escola de Ensino Médio Deputado Fernando Mota realizou nos dias 14 e 15 de novembro de 2012 a VII Gincana Cultural com o tema “OS PERÍODOS HISTÓRICOS DA HUMANIDADE” uma realização da área de Ciências Humanas com apoio do Núcleo Gestor, colaboração do corpo docente e a participação da comunidade escolar.

As equipes foram divididas da seguinte maneira:

1º lugar Equipe. Antiguidade 3º “C”, 2º “A” e 1º D.

2º lugar Equipe. Idade Média 2º “B”, 2º “D” e 1º “A”.

3º lugar Equipe. Idade Contemporânea 3º “A”, 3º “D” e 1º “B”.

Equipe. Idade Moderna 3º “B”, 2º “C” e 1º “C”.

 A equipe Idade Média 2º “B”, 2º “D” e 1º “A” recebeu troféu pela melhor barraca e a equipe Idade Contemporânea como a melhor dança.

Parabéns a todos que participaram deste belíssimo e importante evento. A gincana cultural da Escola Fernando Mota sempre vem fazendo a diferença evolvendo toda a sociedade e trazendo cultura e informação. Parabéns aos alunos, pais e familiares de alunos, professores e a Diretora Rita de Cassia. 

Alunos da Escola Deputado Fernando Mota receberam seus notebooks, prêmio esse conquistado na edição 2011 do SPAECE

Alunos da Escola de Ensino Médio Deputado Fernando Mota receberam no último dia 15 de novembro seus notebooks, prêmio esse conquistado na edição 2011 do SPAECE. 

Os equipamentos foram entregue durante a Gincana Cultural da Escola e contou com a presença de pais e responsáveis.

Veja em destaque a pontuação de português e matemática dos alunos adequados 2011;

O Programa

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (SEDUC), vem implementando, o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE. O SPAECE, na vertente Avaliação de Desempenho Acadêmico, caracteriza-se como avaliação externa em larga escala que avalia as competências e habilidades dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática.

Objetivos

Esse sistema tem por objetivo fornecer subsídios para formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais, além de possibilitar aos professores, dirigentes escolares e gestores um quadro da situação da Educação Básica da Rede Pública de ensino.

Escola de Ensino Médio Deputado Fernando Mota - Tejuçuoca/CE

Parabéns a Diretora Rita de Cassia e toda sua equipe que vem fazendo um trabalho sério e compromissado com a educação de Tejuçuoca. A prova disso são os excelentes resultados no SPAECE, ENEM e outras métodos de avaliação da educação. Parabéns aos alunos e professores pela dedicação e empenho.