Tejuçuoca conquista o Selo UNICEF 2012

O município de Tejuçuoca conquistou o Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009 - 2012. O anúncio nacional dos municípios certificados foi feito pelo Representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl, no Museu Nacional, em Brasília.

Além de Tejuçuoca, apenas outros 6 municípios do estado do Ceará conseguiram esse feito de receber pela 6ª vez o Selo UNICEF, foram eles: Sobral, Pacoti, Jucás, Brejo Santo, Croatá e Horizonte.

O município de Tejuçuoca conquistou os 06 SELOS UNICEF.

Selo UNICEF 2000, 2002 e 2004 - Administração do Prefeito João Mota

Selo UNICEF 2006, 2008 e 2012 - Atual administração

FICHA LIMPA MUNICIPAL - TEJUÇUOCA/CE

Os Vereadores Guto Mota (PTB) e Mota Filho (PSDB) deram entrada na sessão do dia 08 de novembro de 2012 no Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Tejuçuoca Nº 01/2012 - Ficha Limpa Municipal - que altera o artigo 94 da Lei Orgânica de Município de Tejuçuoca. O Projeto foi subscrito pelo Vereador Dedé Brasileiro (PTB) e foi uma sugestão do Presidente do PT de Tejuçuoca Amilton Camelo (Vereador Eleito). 

A “Lei da Ficha Limpa Municipal” define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de Secretário, Diretores e Coordenadores na administração municipal que são de livre nomeação do Prefeito, os chamado Cargos de Confiança do Poder Executivo.

O objetivo é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro e segundo escalão da administração pública municipal, visando à proteção da probidade administrativa e da moralidade.

Precisamos estender esta moralização para os cargos nomeados no executivo e legislativo. Este Projeto de Lei vai ajudar a melhorar ainda mais a gestão da nossa cidade. Da mesma forma, objetivando, mais transparência o Projeto de Lei propõe que se estabeleçam os mesmos requisitos da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos de 1º e 2º escalão da Prefeitura e Câmara de Vereadores de Tejuçuoca.

Atualmente o Projeto está na Comissão de Justiça e Redação que é Presidida pela Vereadora Ilza  (PDT)e tem como membros os Vereadores Mota Filho (PSDB) e Guto Mota (PTB). Esperamos que o mesmo seja votado ainda nesta legislatura, tendo em vista que este projeto de Lei é de relevante interesse público, pedimos a aprovação pelos nobres integrantes da Câmara Municipal de Tejuçuoca e que posteriormente a Lei seja sancionada pelo Prefeito. FICHA LIMPA MUNICIPAL - TEJUÇUOCA! VOTO SIM!

Tejuçuoca está entre os três municípios do Ceará com risco de surto de dengue

Tejuçuoca está entre os três municípios do Ceará com risco de surto de dengue

Segundo o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2012, 3 municípios do Ceará estão em risco de surto de dengue. Quixadá, Tejuçuoca e Baturité têm alto potencial de proliferação do mosquito. Outras oito cidades cearenses estão em alerta.

Entre os 8 municípios que estão em alerta, dois são da Região Metropolitana de Fortaleza: Caucaia e Horizonte. Completam a lista  Tauá, Canindé, Quixeramobim, Parambu, Pacatuba e Crateús.

Para ser classificado em situação de risco, o município precisa apresentar larvas de mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. Para o risco de alerta, o número deve estar entre 1% e 3,9%.

Dos municípios pesquisados em todo o Brasil, 77 apresentaram situação de risco.

R$ 173,3 mi contra a dengue

Visando o combate ao mosquito transmissor da dengue e o controle da doença, o Ministério da Saúde repassará R$ 173,3 milhões a todos os estados e municípios brasileiros. O valor representa um aumento de 87% em relação à verba destinada às ações de vigilância e prevenção da dengue.

A pesquisa

O levantamento foi realizado pelas secretarias municipais de saúde e traça um panorama geral para a identificação de focos concentrados de reprodução do mosquito transmissor da dengue e foi realizada em 1239 municípios de todo o Brasil, um acréscimo de 31% com relação à pesquisa de 2011.

Preocupação com o período de transição de governos

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os novos prefeitos não devem descuidar das medidas de prevenção da doença. “Nós fazemos um alerta e um pedido para que os prefeitos municipais, nesse período de transição, não deixem de dar continuidade às ações de combate à dengue", afirmou o ministro.

FONTE:

JORNAL DIARIO DO NORDESTE

http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=349879&modulo=964

JORNAL OPOVO

http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2012/11/27/noticiafortaleza,2961553/tres-cidades-cearenses-em-risco-de-surto-de-dengue-e-oito-em-alerta.shtml

Tejuçuoca será contemplada com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) financiado pelo Governo do Estado

A importância da universalização dos serviços de saneamento básico entre os municípios cearenses foi destacada pelo secretário das Cidades, Camilo Santana, durante a entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) aos prefeitos de cidades com até 20 mil habitantes. “O Plano [Municipal de Saneamento Básico] vai nortear as ações dos gestores das cidades. É um documento objetivo que oferece uma visão sobre a situação do município, além de mostrar o que precisa ser feito para resolver a questão da universalização do serviço”, expõe Camilo.

O PMSB é o resultado concreto do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria das Cidades, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Cagece,  Agência Reguladora dos Serviços Delegados do Estado do Ceará (Arce) e Prefeituras. O objetivo da iniciativa consiste no apoio técnico na elaboração de planos municipais de saneamento. “Os parceiros nessa ação têm expertise e, quando somam esforços, tornam possível dar esse grande passo numa questão tão relevante. O saneamento básico representa qualidade de vida para as pessoas. Por isso é igualmente importante para o Município e para o Estado”, reforça o secretário das Cidades.

Nesta primeira etapa do Convênio foram atendidos os municípios de Ipaumirim, Morrinhos, Mulungu, Aratuba, Quiterianópoles, Poranga, Saboeiro, Caridade, Graça, Granjeiro, Paramoti, Barreira, Croata, General Sampaio, Hidrolândia, Ibicuitinga, Monsenhor Tabosa, Mucambo, Palhano e São Luís do Curu. Outros 32 municípios cearenses (entre eles o município de Tejuçuoca) com até 20 mil habitantes já iniciaram o processo de elaboração de seus PMSB.

Câmara de Tejuçuoca aprova Projeto de Lei que cria o Programa Pró-Cidadania em Tejuçuoca

CÂMARA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA EM TEJUÇUOCA

A Câmara de Vereadores de Tejuçuoca aprovou por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal que cria o Programa Pró-Cidadania no município de Tejuçuoca. Após a análise nas comissões ficou acertado que a seleção deverá ser em forma de concurso público e precedida de convite formal para o acompanhamento da seleção pelo Ministério Público e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que a seleção seja transparente e com seriedade.

O Vereador Guto Mota (PTB) falou em seu pronunciamento a importância deste Projeto de Lei para anemizar os problemas de segurança pública em Tejuçuoca. Disse ainda que irá acompanhar de perto a seleção. Porque para o vereador segurança pública é um assunto sério que deve ser tratado com muita responsabilidade e que a politicagem deve ficar de fora nesta seleção que vai indicar os agentes que vão fazer a segurança do nosso município. O vereador concluiu que o Pró-Cidadania já deveria estar funcionando em Tejuçuoca e que o assunto já foi levantado nesta casa legislativa em outras oportunidades.

Agora é aguardar a Prefeitura de Tejuçuoca publicar o edital de seleção, treinar os agentes e colocar o Pró-Cidadania nas ruas. E esperamos que com isso a população de Tejuçuoca tenha dias melhores e com mais segurança.    

O QUE É O PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA?

O Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA é uma estratégia organizacional que viabiliza uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios cearenses que possuam população inferior a cinqüenta mil habitantes. Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o PRÓ-CIDADANIA possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e municipais.

Em 28 de dezembro de 2011, o Governador Cid Ferreira Gomes sancionou a Lei nº 15.085, que alterou a Lei nº 14.318, de 07.04.09 que institui o Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA.

O art.5º da Lei que regulamenta o programa (nova redação dada pela Lei nº 15.085, de 28.12.11) estabelece que a vigência dos novos convênios PRO-CIDADANIA firmados entre os municípios e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará terão vigência até 31 de dezembro de 2014.

O art. 5º define ainda, que o município que manifestar interesse em assinar convênio com a SSPDS/CE para a implantação do Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA deverá criar ou ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das despesas realizadas pelo Estado.

"Prefeito,Negocia!" - Lançada campanha salarial de servidores municipais

Lançada campanha salarial de servidores municipais

Os servidores de 146 municípios do Ceará lançaram, nesta sexta-feira, 23, a campanha salarial “Prefeito, Negocia!”, na Assembleia Legislativa. O movimento visa à aprovação, como lei, da Convenção 151 de Negociação Coletiva, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lei, se aprovada pelo Congresso, assegura o diálogo obrigatório entre prefeitura e sindicatos para normatização das condições de trabalho do servidor público.

O lançamento da campanha faz parte das atividades da 2ª Jornada Estadual do Trabalho Decente, promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

A regularização do transporte escolar, no interior do estado, também é uma das reivindicações da Fetamce. Com a aprovação da Convenção 151, a organização deseja o fim do uso do pau-de-arara como transporte escolar. “Queremos mais segurança para nossas estudantes”, declara a presidente da Fetamce, Enedina Soares.

Ela ainda conta que as negociações entre sindicatos e prefeituras não são obrigatórias, por isso, não há um interesse mais aprofundado sobre em quais condições trabalhistas estão inseridos os servidores públicos. Segundo ela, apenas 8,3% dos municípios fizeram a implementação do piso salarial dos professores em plenitude.

A Convenção 151 também assegura a efetivação da lei federal 11.738/08 que estabelece o Piso salarial Nacional dos profissionais da educação e ainda dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de planejamento escolar. Além de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aumento salarial, a realização de concurso público para todos os cargos também está entre as propostas, dentre outras.

Enedina contou que já foram realizados seminários e debates em algumas cidades do estado, para socialização da Convenção 151 da OIT e mobilização da sociedade civil. Com o lançamento da campanha, ela afirma que a Fetamce pretende realizar a divulgação do movimento em todo o estado, por meio de audiências públicas e em redes sociais, como o facebook.

ENTENDA A NOTÍCIA

A exemplo do que acontece em todo o Brasil, municípios do Ceará estão em grave situação financeira, por causa da queda de arrecadação. Significa que os próximos gestores têm um grande desafio político pela frente.