O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), ministrou palestra na tarde desta terça-feira (25/08), no Hotel Praia Centro, durante o XXVI Congresso Estadual de Vereadores, sobre a PEC nº 13, que devolve aos estados a competência para legislar sobre os municípios. “Esse debate vem para mostrar o andamento desse processo”, explicou o parlamentar.Domingos Filhos fez menção à Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembléia Legislativa, presidida por Luis Carlos Mourão. De acordo com ele, os 27 presidentes de assembléias legislativas do País se reunirão no dia 17 de setembro com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para discutir a questão. O objetivo do encontro, afirmou Domingos Filho, é garantir medidas favoráveis à PEC. “Caso contrário vamos tomar medidas judiciais”, disse ele.Com a aprovação da PEC nº 13 a competência de emancipar comunidades voltaria a ser do Estado. Todavia, o deputado peemedebista pontuou que as exigências postas aos distritos ‘emancipáveis’ serão bem mais rígidas.Em sua explanação, o presidente do Legislativo cearense lamentou que o Ceará tenha deixado de emancipar vários distritos, “quando os grandes estados brasileiros foram os que emanciparam mais”.
Estava presente durante toda a explanação do Presidente da AL, Deputado Domingos Filho e vi que o Distrito de Retiro que pertence a nossa Tejuçuoca se enquadra nos distritos emancipáveis. Por isso estamos de olho na aprovação da PEC 13.
Nenhum comentário:
Postar um comentário