PEC 333

O comentarista político Edilmar Norões escreve hoje (16/09/2009) em sua coluna no Diário do Nordeste, com base em pronunciamentos do ministro Ayres de Britto, do Tribunal Superior Eleitoral, e informações obtidas em contatos com a UVC - União dos Vereadores do Ceará, através de seu presidente Deuzinho Filho. “Embora tenha sido aprovada em primeira discussão pela Câmara Federal, os suplentes de vereador dificilmente terão o que comemorar" depois do que declarou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres de Britto. Enquanto os suplentes trabalharam e conseguiram que com a aprovação da chamada PEC dos Vereadores, esta teria vigência imediata e, como tal, eles seriam convocados e assumiriam logo suas cadeiras, eis que, pelo entendimento do presidente do TSE, o que agora está sendo aprovado, somente vigorará a partir das eleições de 2012. Os suplentes, que não se dão por vencidos, esperam pela segunda votação da Câmara para esboçarem nova reação. Segundo declarações do presidente da União dos Vereadores do Ceará, Deuzinho Filho, não deve surpreender a posição do presidente do TSE, para quem a PEC dos Vereadores somente produzirá efeitos nas eleições de 2012. Portanto, sua vigência imediata, como querem os suplentes, deve ser descartada, por mais que haja manifestação em contrário dos parlamentares que a aprovaram em primeira votação. Aliás, era isso, convenhamos, o que insistentemente dizia o presidente da UVC, enquanto os suplentes pressionavam a bancada federal. Ao dizer que "a jurisprudência do TSE entende, sim, que se pode aumentar o número de vereadores por uma PEC, mas só vale para a legislatura subseqüente, porque uma emenda não pode substituir a voz das urnas", o ministro Ayres de Britto sepultou as esperanças dos quase oito mil suplentes que esperavam ser convocados.

Fonte: Diario do Nordeste - Coluna do Edilmar Norões

O Aumento das vagas de vereadores só vai valer para 2012. Porque não se aumenta as vagas depois de ter acontecido a eleição. As regras foram cumpridas e se elegeram quem o povo queria. Em Tejuçuoca continua os 09 Vereadores mais votados! 11 Vereadores em Tejuçuoca só em 2012!