O relator-geral do orçamento da União para 2012, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou seu relatório preliminar, onde incluiu dispositivo permitindo que municípios com até 50 mil habitantes possam apresentar emendas com solicitação de recursos diretamente à proposta orçamentária.
Cada município poderá indicar uma emenda de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da sua população. Só poderão ser apresentadas propostas nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura e recuperação de estradas vicinais. Tejuçuoca se enquadra na categoria dos municípios que poderão receber até R$ 500 mil.
Na audiência pública, será escolhida, dentre as rubricas orçamentárias, uma delas que poderá vir a receber estes recursos. Convidamos a toda população, entidades sociais, líderes comunitários e sindicais para participarem desta Audiência Pública, pois trata-se de uma ação governamental de inclusão do povo, decidindo onde a gestão deverá investir este recurso.
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