A aplicação da Lei Ficha
Limpa nas eleições deste ano, conforme decisão tomada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) afastará da disputa vários candidatos, inclusive detentores de
mandatos dispostos a pleitear a reeleição. Isso ocorrerá não somente no Ceará,
mas em todo o Brasil porque quem tem contas julgadas irregulares pelos
tribunais de contas pode ter o registro da sua candidatura indeferido.
Para as eleições de 2010 o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) do Ceará encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma
relação com mais de 3.500 nomes de gestores com contas desaprovadas por aquela
Corte.
Com base nessa relação alguns pedidos de registro de
candidaturas foram impugnados, mas não prosperaram porque a Lei Ficha Limpa não
prevaleceu para aquelas eleições.
A partir de agora esta Lei pode ser aplicada. É
claro que alguns dos nomes daquela relação foram tirados porque recorreram e obtiveram
êxito nos recursos interpostos ou foram beneficiados com decisões judiciais. (Caso do Ex-Prefeito de Tejuçuoca - João Mota)
Mas, outros nomes deverão ser incluídos na próxima
relação porque somente em 2011 o TCM julgou irregulares 1.129 processos de
prestação de contas de gestão e 207 processos referentes a tomada de contas de
gestão dos 184 municípios cearenses.
A relação atualizada com os nomes de
todos os gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal somente
será fornecida na época apropriada, em julho.
É claro que cada processo de registro de candidatura
será avaliado de maneira isolada e o fato de, no momento, um suposto candidato
ter contas julgadas irregulares pelo TCM não significa que esteja impedido de
ser candidato até porque essa decisão será da Justiça Eleitoral. Além disso,
não está afastada a possibilidade de uma decisão ser modificada pelo próprio
TCM.
Fonte: JORNAL DIARIO DO
NORDESTE – 23/02/12
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