Em uma manobra articulada pelos Vereadores aliados do Prefeito Edilardo, a Câmara Municipal de Tejuçuoca NÃO votou e NÃO votará nesta Legislatura o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Tejuçuoca Nº 01/2012 - Ficha Limpa Municipal.
O Projeto Ficha Limpa Municipal - de autoria dos Vereadores Guto Mota (PTB) e Mota Filho (PMDB), foi protocolado dia (08/11/12) e altera o artigo 94 da Lei Orgânica de Município de Tejuçuoca. O Projeto foi subscrito pelo Vereador Dedé Brasileiro (PTB) - conforme o regimento interno assinado por 1/3 dos vereadores.
A Vereadora Ilza Mesquita (PDT) que é a presidente da Comissão de Justiça e Redação NÃO compareceu as 02 ultimas sessões ordinárias da Câmara Municipal. A mesma não deu o parecer do Projeto de Lei. Os Vereadores Guto Mota e Mota Filho que são membros da Comissão de Justiça e Redação deram o parecer, de acordo com regimento interno, mais a bancada aliada do Prefeito não aceitou colocar o projeto em votação.
Vimos que a bancada de vereadores da base aliada do Prefeito não tinha nenhum interesse em votar a "Lei da Ficha Limpa Municipal” que define critérios para a nomeação e exercício dos cargos de Secretário, Diretores e Coordenadores na administração municipal que são de livre nomeação do Prefeito, os chamado Cargos de Confiança do Poder Executivo. O objetivo desse projeto é estender os preceitos e direcionamentos da ‘Lei da Ficha Limpa’ votada e aprovada no Congresso Nacional ao exercício de cargos importantes do primeiro e segundo escalão da administração pública municipal, visando à proteção da probidade administrativa e da moralidade.
Esse fato causou bastante estranheza as pessoas que acompanhavam as sessões na Câmara Municipal.
Porque os que se diziam "FICHAS LIMPAS" na campanha eleitoral não quiseram votar a LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL?
Será que depois da eleição eles mudaram de opinião?
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