Governo do Ceará decreta estado de calamidade pública em 174 dos 184 municípios

O Governador Cid Gomes assinou, ontem, o Decreto nº 31053, em que declara de situação anormal, caracterizada como emergência, as áreas dos municípios do Ceará afetadas pela estiagem, abrangendo um total de 174 cidades e seus respectivos distritos, de um total de 184 municípios de todo o Estado do Ceará, o que significa dizer que apenas 10 cidades, incluindo Fortaleza, não estão sofrendo, em sua plenitude, os efeitos da seca.  Na íntegra, este é o decreto assinado por Cid Gomes, que saiu publicado na última edição do Diário Oficial do Estado:

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, inciso IV e XIX, da Constituição do Estado, com fundamento na Lei Federal nº12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei Federal nº12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto Federal nº7.257, de 4 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa

nº1... DECRETA: 

Art.1º – Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre crônico, gradual e previsível, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos municípios constantes no Anexo Único deste Decreto;

Art.2º – Confirma-se a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no âmbito do Estado, para prestar apoio complementar aos municípios atingidos, mediante articulação com todas as Setoriais do Governo Estadual e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC.

Art.3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia posterior ao fim do prazo estabelecido pelo Decreto Estadual nº30.984, de 23 de agosto de 2012. 

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de novembro de 2012.

Cid Ferreira Gomes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº31.053, DE 19 DE NOVEMBRO 2012

MUNICÍPIOS

1. ABAIARA

2. ACARAPE

...

11. APUIARÉS

...

32. CANINDÉ

33. CAPISTRANO

34. CARIDADE

...

58. GENERAL SAMPAIO

...

78. IRAUÇUBA

79. ITAIÇABA

80. ITAPAJÉ

81. ITAPIPOCA

...

127. PARAMOTI

128. PEDRA BRANCA

129. PENAFORTE

130. PENTECOSTE

...

163. TAUÁ

164. TEJUÇUOCA

...

174. VIÇOSA DO CEARÁ