Câmara de Tejuçuoca realiza primeira sessão ordinária de 2013

Aconteceu na ultima sexta-feira (01/02/2013), na Câmara Municipal de Tejuçuoca, a primeira sessão ordinária de 2013. Os vereadores da Câmara Municipal de Tejuçuoca retomaram as atividades legislativas. A Sessão Inaugural de abertura dos trabalhos foi realizada na sala de reuniões por conta da reforma que está sendo feita no Plenário.

Na primeira sessão ordinária de 2013 foram protocolados 03 Projetos de Lei (sendo 02 do Poder Executivo e 01 do Poder Legislativo) e foram aprovados 18 requerimentos, sendo 07 de autoria do Vereador Guto Mota (PTB). Segue resumo abaixo:

Requerimento 08/2013 - Requer relação nominal de todos os secretários, secretários executivos,  cargos comissionados e diretorias da atual administração.

Requerimento 09/2013 - Solicita encaminhamento de Projeto de Lei, em regime de urgência, para pagamento do novo salário mínimo no valor de R$ 678,00 a todos os servidores municipais.

Requerimento 10/2013 - Solicita encaminhamento de Projeto de Lei, em regime de urgência, para pagamento do piso salarial do magistério de R$ 1.567,00, reajustado em 7,97% para jornada de 40 horas semanais, a todos os professores.

Requerimento 11/2013 - Requer que urgentemente seja normalizado o fornecimento de merenda escolar para todos os alunos da rede ensino pública municipal. Sendo que desde o incio do ano letivo em 29/01/13 até a presente data os alunos estão sem receber merenda escolar.

Requerimento 13/2013 -  Solicita encaminhamento de oficio ao Comandante do 11º Batalhão de Policia Militar - Tenente-Coronel Wellington Alves requerendo um maior efetivo policial e novas viaturas para reforçar o policiamento na sede e zona rural de Tejuçuoca.

Requerimento 14/2013 - Solicita informações a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de esclarecer quanto ao fato e as providências tomadas quanto as negligências do hospital municipal que vitimou as senhoras Maria Elizena e Rosimeire Ferreira, que perderam a sensibilidade e o movimento dos membros inferiores. 

Requerimento 15/2013 - Requer realização de audiência pública com o intuito de tratar junto aos governos municipal, estadual e federal e outras entidades soluções para amenizar os efeitos e prejuízos da estiagem prolongada baseada no anuncio da FUNCEME que aponta o prognóstico com maior probabilidade de chuvas abaixo da média.