TCM realizou seminário para prefeitos, vices, presidentes de câmaras e vereadores

Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PSB) e o Vereador Guto Mota (PTB)

O Tribunal de Contas dos Municípios reuniu prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores do Ceará durante o Seminário “Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local”. O evento aconteceu na ultima quarta-feira, às 13 horas, no auditório do tribunal, simultaneamente em todas as capitais brasileiras e é resultado de um convênio de cooperação geral firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

O objetivo, segundo o presidente do TCM, Francisco Aguiar, é promover a aplicação efetiva da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – Lei Complementar 123/2006, que trata, entre vários aspectos, de questões que são objeto direto de fiscalização dos tribunais de contas, dentre elas o tratamento diferenciado às microempresas em compras governamentais.

O jovem e competente Vereador Guto Mota(PTB) do município de Tejuçuoca participou do Seminário “Os Tribunais de Contas e o desenvolvimento local”.