Nesta sexta-feira (03/05/13) em sessão ordinária na Câmara Municipal de Tejuçuoca aprovou o Projeto de Lei Nº 11/2013 - FIXA O SALÁRIO MINIMO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os Vereadores Guto Mota (PTB), Amilton Camelo (PT), Eurice Mota (PSDB) e Dedé Brasileiro (PTB) apresentaram emenda que alterava o Art. 2º do Projeto de Lei. A emenda autorizava ao Poder Executivo pagar o novo salário mínimo com efeitos legais retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Os vereadores da base aliada do Prefeito rejeitaram a emenda e o Projeto de Lei foi aprovado com efeitos legais retroativos a 1º de abril de 2013.
Na prática isso significa uma perca de R$ 168,00 para os servidores públicos municipais já que a Presidente Dilma sancionou uma Lei em dezembro de 2012 validando o novo salário minimo de R$ 678,00 a partir de 1º de janeiro de 2013.
"Ficamos felizes com a aprovação do aumento salarial dos servidores municipais. Mais infelizmente numa manobra politica a nossa emenda que beneficiava os servidores públicos com R$ 168,00 a mais nos seus vencimentos foi derrubada pela base aliada do prefeito." disse o Vereador Guto Mota (PTB).
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