"Prefeito,Negocia!" - Lançada campanha salarial de servidores municipais

Lançada campanha salarial de servidores municipais

Os servidores de 146 municípios do Ceará lançaram, nesta sexta-feira, 23, a campanha salarial “Prefeito, Negocia!”, na Assembleia Legislativa. O movimento visa à aprovação, como lei, da Convenção 151 de Negociação Coletiva, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A lei, se aprovada pelo Congresso, assegura o diálogo obrigatório entre prefeitura e sindicatos para normatização das condições de trabalho do servidor público.

O lançamento da campanha faz parte das atividades da 2ª Jornada Estadual do Trabalho Decente, promovida pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

A regularização do transporte escolar, no interior do estado, também é uma das reivindicações da Fetamce. Com a aprovação da Convenção 151, a organização deseja o fim do uso do pau-de-arara como transporte escolar. “Queremos mais segurança para nossas estudantes”, declara a presidente da Fetamce, Enedina Soares.

Ela ainda conta que as negociações entre sindicatos e prefeituras não são obrigatórias, por isso, não há um interesse mais aprofundado sobre em quais condições trabalhistas estão inseridos os servidores públicos. Segundo ela, apenas 8,3% dos municípios fizeram a implementação do piso salarial dos professores em plenitude.

A Convenção 151 também assegura a efetivação da lei federal 11.738/08 que estabelece o Piso salarial Nacional dos profissionais da educação e ainda dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de planejamento escolar. Além de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), aumento salarial, a realização de concurso público para todos os cargos também está entre as propostas, dentre outras.

Enedina contou que já foram realizados seminários e debates em algumas cidades do estado, para socialização da Convenção 151 da OIT e mobilização da sociedade civil. Com o lançamento da campanha, ela afirma que a Fetamce pretende realizar a divulgação do movimento em todo o estado, por meio de audiências públicas e em redes sociais, como o facebook.

ENTENDA A NOTÍCIA

A exemplo do que acontece em todo o Brasil, municípios do Ceará estão em grave situação financeira, por causa da queda de arrecadação. Significa que os próximos gestores têm um grande desafio político pela frente.