Mais 2,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família, que ainda permanecem em situação de extrema pobreza, receberão complementação de renda. A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (19)
A extensão da complementação de renda do Bolsa Família para mais 2,5 milhões de famílias que ainda permanecem em situação de extrema pobreza no País foi anunciada nesta terça-feira (19) pela presidenta Dilma Rousseff. Com a medida, o governo irá alcançar uma marca histórica, retirando 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos. A complementação da renda terá investimento de R$ 773 milhões este ano e o pagamento começará em março.
Dessa forma, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa, valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e que representa o primeiro passo para que as famílias possam superar a extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda.
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| 22 milhões de beneficiários do Bolsa Família saíram da extrema pobreza desde o começo do Brasil Sem Miséria |
Aliado à garantia de renda, o plano de superação da extrema pobreza também promove ações de inclusão produtiva - como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção - e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.
A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, municípios e Distrito Federal.
Busca ativa
Ainda é um desafio para o governo federal identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) todas as pessoas extremamente pobres do País. Para isso, o reforço da estratégia de busca ativa, que conta com o apoio dos estados e municípios, é fundamental.
Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com este perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família. Estima-se que ainda existam outras 700 mil fora do cadastro.
CadÚnico
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento de coleta de dados e informações que tem o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Devem ser cadastradas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Famílias com renda superior a esse critério poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que sua inclusão esteja vinculada à seleção ou ao acompanhamento de programas sociais implementados pela União, estados ou municípios.
O cadastro é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos, e sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.
Dessa forma, o CadÚnico possibilita a análise das principais necessidades das famílias cadastradas e auxilia o poder público na formulação e gestão de políticas voltadas a esse segmento da população, bem como a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda, em programas que ofertam cursos profissionalizantes, serviços de assistência técnica e extensão rural, e que dá acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o CadÚnico como referência para a seleção de beneficiários.
A coleta dos dados das famílias deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário, que deve identificar apenas uma família. Os cadastros são processados pelo Agente Operador do Cadastro Único - a Caixa Econômica Federal -, que é responsável por atribuir a cada pessoa da família cadastrada um número de identificação social (NIS) de caráter único, pessoal e intransferível. Por meio do NIS os operadores do CadÚnico podem localizar as pessoas cadastradas, atualizar dados do cadastro, verificar a situação do benefício (caso exista) e realizar as ações de gestão de benefícios.
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